DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Solicitação de entrada e estacionamento de ônibus de turismo no Município de Macaé

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

PÚBLICO-ALVO:

Agências de turismo

COMO ACESSAR:

Acesso o portal através do link: sistranmacae

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

1. O motorista que irá conduzir o veículo deverá portar a CNH com categoria "D" ou “E” conforme o art. 143, inciso IV e o art. 147, § 5º do Código Brasileiro de Trânsito, bem como o item 6.
2. Para autorização da entrada de ônibus turístico em Macaé é necessário ter um guia de turismo regional RJ, com Cadastur, que estará responsável pela estadia do grupo no município e que esteja, presencialmente, recepcionando o grupo em sua chegada ao hotel, sob-risco de fiscalização e possíveis penalidades. Sugerimos os guias cadastrados no município, por já estarem em Macaé, por terem melhor condição de estar presente na chegada do ônibus e pelo conhecimento do território. Nossa finalidade é proporcionar uma experiência mais segura e confortável aos turistas em nosso município, atendendo ao que é exigido por lei. 

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

1. Acesso o portal através do link: https://sistranmacae.declink.com.br/


2. Cadastre-se através do CPF do responsável, preencha todas as informações solicitadas e anexe todos os documentos obrigatórios (formato PDF). O organizador é o responsável por qualquer ocorrência com o grupo, e declara estar ciente da obrigatoriedade da documentação exigida.

3. Depois de feito o procedimento anterior, será gerado um requerimento que passará por análise do setor de Cadastro e Vistoria. A solicitação deverá ser requerida com no mínimo 03 dias úteis de antecedência e será analisada conforme o horário de atendimento do setor.

4. Caso todos os requisitos tenham sido atendidos, o requerimento será validado e a autorização enviada para o e-mail informado no cadastro.

5. Caso todos os requisitos não tenham sido atendidos, o solicitante será informado e deverá abrir um novo requerimento de solicitação.

• Não é possível editar ou alterar um requerimento já finalizado e a autorização é emitida somente depois de cumpridas todas as etapas informadas acima.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Online

TAXAS E PREÇOS:

Gratuito

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

72 horas

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Rua Euzébio de Queiroz, 678A - Centro

TEL: (22) 2763-6320

EMAIL: cadastroevistoria@macae.rj.gov.br