DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Solicitação de adicional de insalubridade

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

PÚBLICO-ALVO:

Servidor público municipal

COMO ACESSAR:

Protocolar requerimento junto ao Protocolo Geral ou Protocolo Online

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Cópia da identidade, do CPF e da Ficha de Caracterização de Insalubridade

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

• Protocolar requerimento junto ao Protocolo Geral ou Protocolo Online anexando cópia da identidade, do CPF e da Ficha de Caracterização de Insalubridade – devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pela chefia imediata;
• O processo é enviado ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que emitirá laudo técnico comprovando ou refutando a condição de insalubridade. Caso haja comprovação da condição de insalubridade o laudo deverá indicar, também, o grau de insalubridade ao qual o servidor está exposto. O laudo técnico será, obrigatoriamente, juntado aos autos do processo administrativo, que será tramitado em seguida, à Secretaria Mun. Adj. de Recursos Humanos - SEMARH;
• Caso o laudo técnico desaprove a condição de insalubridade a SEMARH – Coordenadoria tramita o processo ao Protocolo Geral para ciência do servidor. Após, o processo segue para o arquivo.
• Caso o laudo técnico comprove a condição de insalubridade a SEMARH – Coordenadoria tramita o procedimento administrativo relativo ao tema ao Gabinete do Secretário Adj. de Recursos Humanos para providências;
• Havendo a publicação de portaria concedendo o Adicional de Insalubridade, a SEMARH efetua as anotações nos assentamentos funcionais e toma providências cabíveis quanto ao pagamento, e arquiva-se o processo.

Base Legal:
Lei Complementar nº 196/2011 – art. 14
Decreto Municipal nº 045/2019.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

TAXAS E PREÇOS:

Gratuito

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Av. Pres. Feliciano Sodré, 466 - Centro, Macaé - RJ, 27913-080

TEL: (22) 2765-8700