DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

O termo nojo está relacionado, entre outros significados, a pesar e luto. A licença nojo é concedida mediante requerimento, sem qualquer prejuízo ao servidor em razão de falecimento de cônjuge ou companheiro, pais ou padrastos, filhos ou enteados, menor sob sua guarda ou tutela, e irmão. Dias concedidos de licença nojo: O servidor efetivo (estatutário) da Prefeitura de Macaé terá direito a 08 (oito) dias consecutivos a contar da data do óbito.

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

PÚBLICO-ALVO:

Servidor público municipal

COMO ACESSAR:

A Licença poderá ser solicitada diretamente à chefia imediata. É possível também protocolar requerimento junto ao Protocolo Online.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Certidão de Óbito e documento de Comprovação de Parentesco.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

Para lançamento da licença e abono de falta
• A Licença poderá ser solicitada diretamente à chefia imediata, mediante entrega de cópia de Certidão de Óbito e documento de Comprovação de Parentesco. É possível também protocolar requerimento junto ao Protocolo Online anexando além dos citados acima: documento de identificação com foto e CPF.
• Chefia imediata verifica a documentação e realiza o lançamento no SDGC (sistema descentralizado de gestão compartilhada).
• Após, encaminha relatório dos lançamentos no SDGC para o setor de Gestão de Pessoal de sua secretaria, através de ofício digital. Setor verifica as informações, e em caso de divergência poderá solicitar documentos complementares à coordenação.
• Setor de frequência realiza o abono das ausências do servidor no sistema conforme lançamento no SDGC.

Para atualização de dados na ficha do servidor
- Somente para casos em que o falecimento gere alguma alteração na ficha do servidor (óbito de dependentes ou alteração do estado civil devido a óbito de cônjuge)
• Servidor comparece à Secretaria Mun. Adj. de Recursos Humanos com cópia da certidão de óbito e solicita atualização na ficha.

Este procedimento de atualização poderá ser feito após o período de luto.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Base Legal:
LCM nº 011/1998 art. 87

TAXAS E PREÇOS:

Gratuito

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Av. Pres. Feliciano Sodré, 466 - Centro, Macaé - RJ, 27913-080

TEL: (22) 2765-8700

EMAIL: recursoshumanos.semarh@macae.rj.gov.br