DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
Solicitação de cópia de processos do PROCON de Macaé
RESPONSÁVEL:
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor
PÚBLICO-ALVO:
Consumidor ou Fornecedor que sejam partes do processo ou advogado, estagiário ou preposto devidamente constituído.
COMO ACESSAR:
Pessoalmente no Térreo do CEALO, de segunda à sexta, das 8h às 16:30h, no setor de Protocolo.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
Advogado ou estagiário: inscrição da OAB, conforme regulamentado no Decreto nº 15/2021,
publicado em 20/01/2021.
Preposto(a) da empresa: é necessária a apresentação da petição, conforme documento anexo,
devidamente preenchida, juntamente dos Atos Constitutivos (Pessoa Jurídica), Original da Carta
de Preposto Cópia da Identidade e CPF do(a) Preposto(a).
Consumidor: sendo parte do processo o mesmo deverá apresentar documento de identificação.
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):
PROCESSOS ARQUIVADOS
- Pedido de desarquivamento que levará até 03 dias úteis.
- Poderão ser tomados apontamentos, fotografados ou digitalizados por meios próprios;
- Poderá ser retirados por até 4 (quatro) horas, sob retenção do documento de inscrição ou de identificação do requerente.
PROCESSOS NÃO ARQUIVADOS
- Poderão ser tomados apontamentos, fotografados ou digitalizados por meios próprios;
- Poderá ser retirados por até 4 (quatro) horas, sob retenção do documento de inscrição do requerente.
FORMAS DE PRESTAÇÃO:
Comparecimento pessoal, sem necessidade de agendamento prévio.
PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
03 dias úteis
ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:
Avenida Presidente Sodré, 466, Centro, Macaé RJ
TEL: (22) 2759-0801
