Decreto nº4.613/2003 - Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. (88 Kb)
Lei nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (36 Kb)
Monitoramento da Lagoa de Imboassica e do Rio Imboassica - Novembro/2011 (2 Mb)
Monitoramento da Lagoa de Imboassica e do Rio Imboassica - Outubro/2011 (1 Mb)
Decreto n° 026/2012 - Regulamenta a separação de resíduos sólidos recicláveis, descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora, e sua destinação aos ecopontos localizados no município, e dá outr (72 Kb)
Monitoramento da Lagoa de Imboassica e do Rio Imboassica - Setembro/2011 (1 Mb)
Monitoramento da Lagoa de Imboassica e do Rio Imboassica - Agosto/2011 (1 Mb)
Resolução N° 02/2008 - Cria as Câmaras Técnicas CBH Macaé e Rio das Ostras (119 Kb)
Resolução 005 – COMMADS - Dispõe sobre normas e critérios para realização da atividade de pesca na Lagoa de Imboassica (105 Kb)
Lei n° 10.881/2004 - Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas (93 Kb)
Lei n° 3.239/1999 - Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos (140 Kb)
Decreto nº 4.613 - Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. (88 Kb)
