Prefeitura corrige defasagens e promove recomposição salarial para quase dois mil servidores

A Prefeitura de Macaé atualizou as tabelas de vencimento dos cargos dos níveis Fundamental I e Fundamental II com a publicação da Lei Complementar nº 356/2025, de 7 de novembro de 2025. As novas referências salariais passam a constar no Anexo Único da norma, substituindo o Anexo VII da Lei Complementar nº 196/2011.

Segundo a administração municipal, a atualização reorganiza de forma técnica as faixas de vencimento, garantindo maior equilíbrio entre as funções e corrigindo distorções acumuladas ao longo do tempo. A medida fortalece os níveis Fundamental I e Fundamental II e reafirma o compromisso da gestão com uma política salarial mais justa, coerente e sensível à realidade dos servidores que atuam na base do serviço público.

A legislação contempla os cargos dos níveis Fundamental I e Fundamental II vinculados à Lei Complementar nº 196/2011, exceto os cargos Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, que permanecem regidos por estruturas específicas definidas em legislação própria.

As despesas decorrentes da atualização serão custeadas por dotações orçamentárias próprias ou créditos especiais autorizados, seguindo os parâmetros de responsabilidade fiscal e planejamento adotados pelo município.

A Lei Complementar nº 356/2025 entrou em vigor na data de sua publicação e representa um avanço importante para o funcionalismo municipal, reforçando a prioridade em promover estruturas remuneratórias mais equilibradas e coerentes com as demandas reais do serviço público.

O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, destacou a relevância da medida para recuperar equilíbrio salarial, valorizar os servidores e fortalecer a estrutura de serviços municipais.

“Esta atualização das tabelas de vencimento representa um avanço necessário dentro da política permanente de valorização do servidor municipal. A medida responde a demandas legítimas dos servidores dos níveis Fundamental I e Fundamental II, que ao longo dos últimos anos vivenciaram uma defasagem salarial que impactou sua remuneração e estabilidade econômica. Reorganizar essas tabelas é um gesto de responsabilidade e equilíbrio, alinhado ao compromisso de fortalecer a estrutura de pessoal do município.


Esta iniciativa reafirma uma gestão que prioriza as pessoas e reconhece o papel essencial de cada servidor no funcionamento da cidade. Governar é garantir condições adequadas de trabalho e reconhecer, com respeito e sensibilidade, todas as trajetórias que contribuem para o pleno funcionamento da máquina pública. Por isso, esta recomposição salarial vai além do aspecto financeiro. Ela traduz reconhecimento institucional e reforça o cuidado com servidores que desempenham funções indispensáveis ao cotidiano do município.


Com esta atualização das tabelas dos níveis Fundamental I e Fundamental II, consolidamos o compromisso de ampliar o equilíbrio dentro da estrutura remuneratória municipal. Mais de mil e oitocentos servidores, quase dois mil integrantes do quadro funcional, são beneficiados com esta medida, construída com responsabilidade, planejamento e escuta técnica.


É fundamental destacar que esta ação integra um conjunto de iniciativas estruturadas pelo governo, conduzidas de forma gradual e responsável, considerando todos os segmentos que compõem o serviço público municipal. Cada grupo ocupacional possui particularidades e necessidades específicas, que estão sendo observadas com atenção. Seguiremos trabalhando com diálogo permanente, responsabilidade e compromisso, assegurando políticas que fortaleçam o conjunto do funcionalismo e contribuam para um serviço público cada vez mais eficiente, moderno e humanizado”.