Foto: Divulgação Secretaria de Cultura
Os quatro editais serão publicados, nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial de Macaé.
As inscrições para quatro editais serão lançadas, nesta segunda-feira (14), para a distribuição de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (
PNAB – Lei 14.399/2022), realizada por meio de parceria entre a União e o Município. Macaé assinou o Termo da Adesão ao PNAB em 2023 e já recebeu o repasse da primeira parcela, que é relativa à execução de ações de 2024, um montante de R$ 1.639.283,62 (Portaria 80/2023/Minc).
Para concorrer, os fazedores de cultura deverão se inscrever, a partir de segunda-feira (14), por meio de link no Portal da Prefeitura. A produção dos quatro editais foi concluída pelo Município em agosto. A Secretaria de Cultura de Macaé aguardava o término legal do período eleitoral para a divulgação e a publicação da seleção pública.
"A implementação da Política Nacional Aldir Blanc em âmbito municipal é essencial para dar prosseguimento ao projeto de desenvolvimento cultural de Macaé. Anteriormente, o Município auxiliou os fazedores de cultura com os editais da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, produzidos em caráter emergencial em virtude da pandemia de covid-19, que afetou a classe cultural de forma substancial", frisa o secretário de Cultura, Leandro Mussi.
O primeiro edital (Chamamento Público SMC nº 001/2024) que será lançado se destina à premiação de agentes culturais da cidade que tenham prestado relevante contribuição para o desenvolvimento artístico do município. Já o
segundo edital (Chamamento Público nº 002/2024) visa ao apoio financeiro a projetos de festas, festivais, feiras e espetáculos nas áreas periféricas e rurais de Macaé.
O terceiro (Chamamento Público nº 003/2024) subsidiará espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais da cidade, como auxílio para manutenção. A premiação de Pontos de Cultura - ou instituições que se enquadrem como tal mesmo sem certificação pelo Ministério da Cultura (MINC) - que tenham prestado relevante contribuição para o desenvolvimento artístico ou cultural de Macaé será o objetivo do
quarto edital (Chamamento Público nº 004/2024).
A Secretaria de Cultura irá disponibilizar canais de comunicação para atender a dúvidas relativas aos quatro editais, os e-mails:
editalfestasmacae@gmail.com;
editalsubsidiomacae@gmail.com;
editalpremiacaomacae@gmail.com e
editalculturavivamacae@gmail.com. Também o número (22) 99288-1091, para envio de mensagens por WhatsApp, estará disponível.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura prevê repasses de recursos para o Município até 2027. Esta política nacional de financiamento foi inspirada pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), criada com o objetivo de auxiliar os trabalhadores da cultura e os espaços culturais brasileiros durante o período de restrições impostas pela pandemia da covid-19. Em 2020 e 2021, Macaé lançou editais em atendimento à Lei Aldir Blanc (LAB) e também, posteriormente, à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), que a sucedeu. Os contemplados em Macaé pela LAB e pela LPG poderão concorrer aos prêmios pelos editais do PNAB.
Acesse mais informações dos
editais da PNAB e seus anexos.
