Secretaria de Cultura

Lei Aldir Blanc

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (nº14.017/2020) surgiu com o objetivo de ajudar os trabalhadores da cultura e os espaços culturais brasileiros durante o período de restrições impostos pela pandemia da Covid-19. A Secretaria Municipal de Cultura tem promovido ações para o devido benefício da classe artística referente a esta lei.

Os agentes culturais de Macaé se inscreveram de 14 a 23/10/2024, nos Chamamentos Públicos da Secretaria de Cultura de Macaé (01/2024, 02/2024, 03/2024 e 04/2024). Os editais foram publicados no Diário Oficial de Macaé.

Os quatro Chamamentos Públicos atendem à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei 14.399/2022), realizada por meio de parceria entre a União e o Município. O valor total dos editais é de R$ 1.639.283,62 (Portaria 80/2023/Minc). De acordo com os cronogramas anexos aos editais, a análise da etapa de seleção ocorrerá nos dias 24, 25 e 29/10 e o resultado preliminar da etapa de seleção será divulgado no Portal da Prefeitura no dia 09/11. A assinatura do termo de execução dos projetos selecionados acontecerá de 25 a 29 de novembro.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura prevê repasses de recursos federais ao Município até 2027.

FIQUEM ATENTOS!

Acesse aqui o resultado final da etapa de habilitação e a convocação para assinatura do termo de premiação.
Acesse aqui as novas covnocações e o novo período para assinatura do termo de execução cultural.