A assinatura do Termo de Execução Cultura vai desta segunda a sexta-feira (29)
A Secretaria de Cultura de Macaé divulgou no último sábado (23), no Diário Oficial de Macaé (DOM), o resultado final da etapa de habilitação para a premiação de projetos artístico-culturais em variadas linguagens; manutenção de espaços culturais; festas e festivais e pontos de cultura referentes aos chamamentos públicos 01, 02, 03 e 04/2024 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei 14.399/2022; Portaria 80/2023/Ministério da Cultura). O prazo para assinatura do Termo de Premiação será desta segunda-feira (25) a sexta-feira (29), das 9h às 16h, na sede da Secretaria de Cultura, situada à Avenida Rui Barbosa, 780, 1º andar, no Centro de Macaé.
O setor Jurídico da Secretaria de Cultura informa que os agentes culturais contemplados possuem a opção de enviar o Termo de Execução Cultural para os e-mails dos respectivos editais (Chamamento Público SMC n° 001/2024 - editalpremiacaomacae@gmail.com; Chamamento Público SMC n° 002/2024 - editalfestasmacae@gmail.com; Chamamento Público SMC n° 003/2024 - editalsubsidiomacae@gmail.com; Chamamento Público SMC n° 004/2024 - editalculturavivamacae@gmail.com). Para isso, é necessário que todas as páginas estejam digitalmente assinadas.
O Jurídico também ressalta que os proponentes que foram aprovados nos editais 02 e 03 deverão assinar o Termo já com uma conta bancária (com extrato zerado), aberta exclusivamente para o recebimento dos recursos dos editais. Os gestores da Cultura salientam que a documentação enviada pelos proponentes foi analisada com cautela e que todo o processo do primeiro ano de PNAB está acontecendo conforme o planejamento. A Secretaria continua prestando atendimento para esclarecimentos de dúvidas dos agentes culturais na sede e pelos canais específicos. Todos os editais e seus anexos estão disponíveis na aba da PNAB no Portal da Prefeitura.
Macaé assinou o Termo da Adesão ao PNAB em 2023 e recebeu o repasse da primeira parcela, relativa à execução de ações de 2024, um montante de R$ 1.639.283,62 (Portaria 80/2023/Minc). A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura prevê repasses de recursos para o Município até 2027. Esta política nacional de financiamento foi inspirada pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), criada com o objetivo de auxiliar os trabalhadores da cultura e os espaços culturais brasileiros durante o período de restrições impostas pela pandemia da covid-19. Em 2020 e 2021, Macaé lançou editais em atendimento à Lei Aldir Blanc (LAB) e também, posteriormente, à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), que a sucedeu.