Secretaria de Pesca vai auxiliar pescadores com cadastro em sistema informatizado

Em palestra que lotou o auditório do Paço Municipal de Macaé, nesta quinta-feira (19), os pescadores puderam obter esclarecimentos relacionados ao defeso, em especial sobre a diferença entre licença de embarcação e registro do pescador. Para falar sobre o assunto, entre outras abordagens, a Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura trouxe um representante da Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro - Escritório Campos dos Goytacazes. A prefeitura está buscando apoio junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que os profissionais não sejam mais surpreendidos com apreensões e multas por falta de licença.

Através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o governo federal paga um salário mínimo aos pescadores no período de três meses de defeso do camarão e da sardinha. Para ganhar o benefício é preciso estar cadastrado no sistema informatizado de registro da Atividade Pesqueira - Sis -RGP 4.0, lançado em 2021. Considerando a dificuldade que a maioria dos pescadores tem para fazer o cadastro digital, a Secretaria Municipal de Pesca pretende buscar a capacitação de servidores do setor, a fim de auxiliar o cadastramento através de mutirão.

O último recadastramento federal ocorreu no ano de 2008. Depois de expirada a validade, muitos deles estão trabalhando sem a licença. Por isso, a necessidade de se cadastrar no Sis-RGP 4.0 é imperativa para os trabalhadores que vivem da pesca. Em virtude de poucos saberem usar o aplicativo para obter a licença, a maioria fica sujeita à apreensão de pescado e multa por parte do Batalhão Florestal da Polícia Militar, tendo como base uma lei federal. Em Macaé, segundo a Colônia de Pescadores,

existem cerca de 1.300 pescadores, e em torno de 300 embarcações, das quais 70% estão com licenças vencidas.

Com lei municipal criada em 2022, 50 descascadeiras de camarão foram incluídas no auxílio defeso fornecido pela prefeitura, que já contempla 450 pescadores. Participar de palestras é uma das frentes de trabalho da categoria como compensação para garantir aos pescadores o auxílio extra do município neste período de defeso. Eles também estão comprometidos com a limpeza de praias e rios nos locais onde atuam, uma vez por semana, durante os meses de março, abril e maio, época de reprodução do camarão e da sardinha.