DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

? Cadastro, Inspeção e Licenciamento de Serviços de Alimentação; ? Cadastro, Inspeção e Licenciamento de Estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária; ? Cadastro, Inspeção e Licenciamento de Hospitais; ? Cadastro, Inspeção e Licenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos; ? Fiscalização do uso de Produtos Fumígenos derivados do Tabaco em Ambientes Coletivos fechados, públicos ou privados; ? Atividades Educativas para o Setor Regulado; ? Atividades Educativas para a População; ? Atividades Educativas, com relação ao consumo de sódio, açúcar e gorduras, realizadas para o Setor Regulado e à População. ? Análises de Projetos básicos de Arquitetura; ? Recebimento/Atendimento de denúncias/reclamações; e ? Instauração de Processos Administrativos Sanitários.

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Saúde

Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária

PÚBLICO-ALVO:

População macaense e setor regulado

COMO ACESSAR:

Cadastro, Inspeção e Licenciamento:
Protocolo Online da Prefeitura. Link:
(https://protocolo.macae.rj.gov.br/requisicao/login);

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

A Licença Sanitária e/ou Boletim de Ocupação e Funcionamento deverá ser solicitado através do Protocolo Online da Prefeitura (https://protocolo.macae.rj.gov.br/requisicao/login) e deverá conter as informações da Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica a ser licenciada, tais como:
• Nome Completo / Razão Social;
• CPF / CNPJ;
• Endereço Completo;
• Telefone;
• Motivo da solicitação (Licença Sanitária/BOF); e
• Atividade exercida.
Maiores informações estão disponíveis no link: https://macae.rj.gov.br/conteudo/leitura/titulo/licenciamento-municipal-de-vigilancia-sanitaria

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

1º O interessado deve protocolar o seu pedido no portal da Prefeitura por meio do Link https://protocolo.macae.rj.gov.br/requisicao/login ou apresentar a sua reclamação/denúncia por meio da Ouvidoria do Município;
2º A demanda é direcionada para a Coordenação de Vigilância Sanitária, a qual efetua a distribuição dos trabalhos;
3º Se for atendimento de denúncia/reclamação um fiscal sanitário irá até o local para apurar os fatos e autuar o responsável, caso seja constatada a infração;
4º Se for outra demanda, o fiscal sanitário confere o atendimento dos requisitos e entra em contato com o requerente para atendimento de alguma pendência ou para concessão do pedido em questão.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Atendimento direto a população e Estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária.

TAXAS E PREÇOS:

De acordo com o Código Tributário Municipal - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 282-2018.

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

- Licenciamento para Grau de Risco I e II – Prazo de 30 a 90 dias para Licenciamento Simplificado, podendo demorar mais caso o contribuinte não entregue toda a documentação exigida.

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Rua José Aguiar Franco nº 2150 - Costa do Sol - Macaé – RJ.

TEL: (22) 2762-0935

EMAIL: visa@macae.rj.gov.br