Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ abre inscrições para cursos de capacitação
As inscrições para os cursso são online
A Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Jneiro (TCE-RJ) anunciou a abertura das inscrições para uma série de cursos voltados à formação e aperfeiçoamento de servidores públicos e profissionais das áreas de gestão, fiscalização e contabilidade aplicada ao setor público. As capacitações abrangem temas estratégicos como a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), auditoria de obras públicas, prestação de contas municipais e políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Os cursos são destinados a servidores das esferas estadual, federal e municipal, além de profissionais dos Tribunais de Contas e demais interessados em aprimorar conhecimentos na área de gestão pública. As inscrições devem ser realizadas até as datas limites indicadas em cada curso, conforme cronograma abaixo. Todos os cursos oferecem certificação, alguns são abertos ao público em geral e há vagas tambémpara o TCE do Espírito Santo (TCE-ES). Para participar, basta acessar o link de inscrição disponível no portal da ECG.
Confira abaixo os destaques da programação:
Gestão e Fiscalização de Contratos sob o enfoque da Lei Federal n° 14.133/2021
Período de realização do curso: 03/02/2026 a 05/02/2026
Último dia de inscrição: 20/01/2026
Carga horária: 18h
Objetivo: Conhecer os subsídios necessários para a realização das atividades de fiscalização e gestão de contratos administrativos.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Elaboração de Notas Explicativas
Período de realização do curso: 04/02/2026 a 05/02/2026
Último dia de inscrição: 20/01/2026
Carga horária: 12h
Objetivo: Elaborar as notas explicativas das demonstrações contábeis públicas, de acordo com os normativos do campo, identificando os impactos do conteúdo sobre os usuários da informação contábil
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Contabilidade Pública: Lançamentos Contábeis de Atos e Fatos Orçamentários e Patrimoniais
Período de realização do curso: 03/02/2026 a 11/02/2026
Último dia de inscrição: 20/01/2026
Carga horária: 30h
Objetivo: Conhecer na prática os registros contábeis orçamentários, patrimoniais, a partir da LOA e de sua execução, reconhecendo os fatos extraorçamentários financeiros, patrimoniais, visando a adequada elaboração dos Balanços Orçamentário e Patrimonial.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Prestação de Contas de Governo Municipal
Período de realização do curso: 23/02/2026 a 03/03/2026
Último dia de inscrição: 10/02/2026
Carga horária: 30h
Objetivo: Proporcionar aos participantes o conhecimento necessário à avaliação das Contas de Governo na esfera municipal (referente à Deliberação TCE-RJ n.º 285/18), de modo a possibilitar, com a utilização de técnicas específicas, o entendimento quanto aos aspectos constitucionais e legais que determinam a emissão do Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas.
Público-alvo: Municipal.
Inscreva-se aqui
Oficina: Orientações sobre normas e procedimentos para a formalização da Prestação de Contas de Governo dos Municípios
Período de realização do curso: 25/02/2026 a 25/02/2026
Último dia de inscrição: 06/02/2026
Carga horária: 06h
Objetivo: Compreender os procedimentos necessários para a análise e avaliação das Contas de Governo relativas ao exercício do ano anterior, com ênfase na Deliberação TCE-RJ n.º 285/18 e alterações e no uso da nova funcionalidade do e-TCERJ.
Público-alvo: Municipal.
Inscreva-se aqui
Oficina: Orientações sobre normas e procedimentos para a formalização da Prestação de Contas de Governo dos Municípios
Período de realização do curso: 26/02/2026 a 26/02/2026
Último dia de inscrição: 09/02/2026
Carga horária: 06h
Objetivo: Compreender os procedimentos necessários para a análise e avaliação das Contas de Governo relativas ao exercício do ano anterior, com ênfase na Deliberação TCE-RJ n.º 285/18 e alterações e no uso da nova funcionalidade do e-TCERJ.
Público-alvo: Municipal.
Inscreva-se aqui
VALOR ESTIMADO DAS CONTRATAÇÕES Públicas com base na Lei Federal 14.133/2021
Período de realização do curso: 02/03/2026 a 04/03/2026
Último dia de inscrição: 09/02/2026
Carga horária: 18h
Objetivo: Conhecer os dispositivos legais específicos da Lei Federal 14.133/2021 para elaboração do valor estimado das contratações públicas aplicados sob a ótica do princípio da economicidade
Público-alvo: Estadual, Municipal.
Inscreva-se aqui
Gestão e Fiscalização de Contratos sob o enfoque da Lei Federal n° 14.133/2021
Período de realização do curso: 03/03/2026 a 05/03/2026
Último dia de inscrição: 17/02/2026
Carga horária: 18h
Objetivo: Conhecer os subsídios necessários para a realização das atividades de fiscalização e gestão de contratos administrativos.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Introdução à Programação em Python
Período de realização do curso: 03/03/2026 a 02/04/2026
Último dia de inscrição: 17/02/2026
Carga horária: 18h
Objetivo: Utilizar a linguagem de programação Python, aplicando-a na resolução de problemas simples e à automação de tarefas.
Público-alvo: TCE-RJ
Inscreva-se aqui
Oficina: Orientações sobre normas e procedimentos para a formalização da Prestação de Contas de Governo dos Municípios
Período de realização do curso: 04/03/2026 a 04/03/2026
Último dia de inscrição: 09/02/2026
Carga horária: 06h
Objetivo: Compreender os procedimentos necessários para a análise e avaliação das Contas de Governo relativas ao exercício do ano anterior, com ênfase na Deliberação TCE-RJ n.º 285/18 e alterações e no uso da nova funcionalidade do e-TCERJ.
Público-alvo: Municipal.
Inscreva-se aqui
Oficina: Orientações sobre normas e procedimentos para a formalização da Prestação de Contas de Governo dos Municípios
Período de realização do curso: 11/03/2026 a 11/03/2026
Último dia de inscrição: 23/02/2026
Carga horária: 06h
Objetivo: Compreender os procedimentos necessários para a análise e avaliação das Contas de Governo relativas ao exercício do ano anterior, com ênfase na Deliberação TCE-RJ n.º 285/18 e alterações e no uso da nova funcionalidade do e-TCERJ.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Análise das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Período de realização do curso: 18/03/2026 a 19/03/2026
Último dia de inscrição: 03/03/2026
Carga horária: 12h
Objetivo: Interpretar os Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais com uso de índices e quocientes para a emissão de Relatório de Análise.
Público-alvo: Municipal.
Inscreva-se aqui
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público para não-contadores
Período de realização do curso: 19/03/2026 a 27/03/2026
Último dia de inscrição: 03/03/2026
Carga horária: 24h
Objetivo: Conhecer o arcabouço conceitual básico da contabilidade, com ênfase nas normas aplicadas ao setor público para compreensão das teorias e técnicas necessárias às operações contábeis e suas demonstrações.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
A Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção - EAD/ECG
Período de realização do curso: 12/01/2026 a 30/06/2026
Último dia de inscrição: 15/06/2026
Carga horária: 40h
Objetivo: Conhecer os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, identificando as mudanças primordiais que impactam a condução dos processos de contratação na administração pública.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Elaboração e Avaliação do PPA: bases conceituais - EAD/ECG
Período de realização do curso: 12/01/2026 a 30/06/2026
Último dia de inscrição: 15/06/2026
Carga horária: 20h
Objetivo: Compreender os conceitos necessários à elaboração do planejamento plurianual (PPA), identificando ferramentas e processos auxiliares para uma ação mais eficiente, eficaz e efetiva na construção do planejamento governamental.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Introdução à Auditoria de Obras Públicas - IRB - EAD/ECG
Período de realização do curso: 12/01/2026 a 30/06/2026
Último dia de inscrição: 15/06/2026
Carga horária: 30h
Objetivo: Compreender as etapas e atividades da Auditoria de Obras Públicas a partir das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Gestão dos Fundos da Pessoa Idosa - AUTOINSTRUCIONAL
Período de realização do curso: 12/01/2026 a 30/06/2026
Último dia de inscrição: 15/06/2026
Carga horária: 30h
Objetivo: Compreender os fundamentos legais e normativos, o processo orçamentário, a execução orçamentária e a prestação de contas, além de identificar diferentes formas de captação de recursos para o Fundo, incluindo doações e recursos do IRPF
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Políticas Públicas e Orçamento Público na Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa - AUTOINSTRUCIONAL
Período de realização do curso: 12/01/2026 a 30/06/2026
Último dia de inscrição: 15/06/2026
Carga horária: 30h
Objetivo: Compreender o ciclo de políticas públicas, identificando as diferentes fases e os atores envolvidos, o processo de planejamento e orçamento público, tendo como foco os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e sua relação com a implementação de políticas para a pessoa idosa
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Conselhos de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa - AUTOINSTRUCIONAL
Período de realização do curso: 12/01/2026 a 30/06/2026
Último dia de inscrição: 15/06/2026
Carga horária: 30h
Objetivo: Compreender a estrutura e organização dos Conselhos de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa, suas competências e atribuições, os mecanismos de participação e controle social na gestão de políticas públicas para a pessoa idosa, incluindo a elaboração, monitoramento e avaliação de planos de ação.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Envelhecimento no Brasil e Políticas de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa - AUTOINSTRUCIONAL
Período de realização do curso: 12/01/2026 a 30/06/2026
Último dia de inscrição: 15/06/2026
Carga horária: 30h
Objetivo: Compreender o perfil demográfico da população idosa brasileira, suas necessidades e desafios, e conhecer as principais políticas públicas voltadas para a garantia de seus direitos, com foco no Estatuto da Pessoa Idosa e na Política Nacional do Idoso, bem como os serviços socioassistenciais e de saúde disponibilizados pelo SUAS e SUS..
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Contratação e Fiscalização de Obras Públicas - EAD/ENAP
Período de realização do curso: 01/01/2026 a 31/12/2026
Último dia de inscrição: 15/12/2026
Carga horária: 30h
Objetivo: Identificar e executar as diferentes etapas e procedimentos de contratação de uma obra pública e reconhecer as exigências de sua execução contratual para verificar eventuais irregularidades nos seus diferentes processos e suas possíveis sanções.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Introdução à Auditoria de Obras Públicas - EAD/ENAP
Período de realização do curso: 01/01/2026 a 31/12/2026
Último dia de inscrição: 15/12/2026
Carga horária: 30h
Objetivo: Capacitar servidores de tribunais de contas na compreensão das etapas da Auditoria de Obras Públicas a partir das NBASP.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Introdução à Política de Saúde - EAD/ENAP
Período de realização do curso: 01/01/2026 a 31/12/2026
Último dia de inscrição: 15/12/2026
Carga horária: 30h
Objetivo: Compreender a organização do sistema de saúde no Brasil e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo por base a legislação estruturante e a vigente, bem como exemplos de sua aplicação no estado do Rio de Janeiro e em seus municípios.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Término de mandato: restrições fiscais - EAD/ENAP
Período de realização do curso: 01/01/2026 a 31/12/2026
Último dia de inscrição: 15/12/2026
Carga horária: 12h
Objetivo: Capacitar servidores públicos, especialmente gestores, secretários municipais, contadores e responsáveis pelo controle interno, a conhecerem as regras e restrições fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gestor municipal no último ano de mandato.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Elaboração e Avaliação do PPA: bases conceituais - ENAP
Período de realização do curso: 01/01/2026 a 31/12/2026
Último dia de inscrição: 15/12/2026
Carga horária: 12h
Objetivo: Curso destinado aos servidores que atuam na área de planejamento governamental. Servidores públicos de qualquer esfera e Poder. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Gestão e Fiscalização de Contratos, sob o enfoque da Lei nº 14.133/21 - ENAP
Período de realização do curso: 01/01/2026 a 31/12/2026
Último dia de inscrição: 15/12/2026
Carga horária: 12h
Objetivo: Servidores públicos e cidadãos podem se inscrever no curso, que é gratuito e oferece certificado. O curso é aberto a qualquer pessoa e é voltado para quem atua ou tem interesse em compras, licitações e contratações na administração pública.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Licitações e Contratos Administrativos na Lei das Estatais - TCE-ES
Período de realização do curso: 12/01/2026 a 30/06/2026
Último dia de inscrição: 15/06/2026
Carga horária: 15h
Objetivo: Este curso pretende instruir e esclarecer o servidor acerca das novas regras de licitações e contratos contidas na Lei 13303/2016, necessárias aos processos licitatórios das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Metodologia de Análise e Solução de Problemas - CNJ
Período de realização do curso: 12/01/2026 a 30/06/2026
Último dia de inscrição: 15/06/2026
Carga horária: 10h
Objetivo: O curso de Metodologia de Análise e Solução de Problemas permitirá que você conheça sobre o que é tecnicamente considerado um problema; a diferença entre objetivo e meta; os requisitos para que uma meta seja eficaz; os métodos e ferramentas para solução dos problemas etc., permitindo, assim, a aplicação prática desses conhecimentos com vistas a melhorar significativamente os resultados e a qualidade da sua unidade organizacional.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Atendimento ao Público - CNJ
Período de realização do curso: 12/01/2026 a 30/06/2026
Último dia de inscrição: 15/06/2026
Carga horária: 10h
Objetivo: O curso pretende incitar à reflexão sobre a importância das relações interpessoais e da atuação da Instituição e dos seus servidores na busca de um atendimento de qualidade aos usuários/clientes.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Administração de Conflitos - TCE-ES
Período de realização do curso: 12/01/2026 a 30/06/2026
Último dia de inscrição: 15/06/2026
Carga horária: 10h
Objetivo: Compreender o processo de conflitos em ambientes de trabalho, perpassando pelo entendimento das relações pessoais até a gestão de conflitos.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Excel - TCE-ES
Período de realização do curso: 12/01/2026 a 30/06/2026
Último dia de inscrição: 15/06/2026
Carga horária: 10h
Objetivo: Este curso pretende apresentar as ferramentas básicas do Microsoft Excel, com finalidade de desenvolver competências e capacitar o servidor para elaboração de planilhas, gráficos e utilização de fórmulas.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Noções Básicas sobre Planejamento Estratégico - TCE-ES
Período de realização do curso: 12/01/2026 a 30/06/2026
Último dia de inscrição: 15/06/2026
Carga horária: 5h
Objetivo: Este curso tem como objetivo auxiliar os participantes a assimilar os conceitos e compreender a filosofia da metodologia do Planejamento Estratégico, bem como a sua aplicabilidade institucional.
Público-alvo: Estadual, Federal, Municipal, TCE-RJ, Outros Tribunais de Contas, Outros
Inscreva-se aqui
Serviço:
Mais informações e inscrições: Portal da Escola de Contas e Gestão – ECG
Período: janeiro a dezembro de 2026
Local: Rio de Janeiro (presenciais e EAD)