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Ciência, Tecnologia e Inovação capacita técnicos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

09/06/2026 12:26:00 - Jornalista: Tatiana Gama

Foto: Eduardo Aguiar

A Prefeitura de Macaé mantém treinamentos sobre LGPD

A Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Macaé promoveu, nesta terça-feira (9), um treinamento e levantamento de informações voltados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). A iniciativa reuniu ordenadores de despesas e encarregados setoriais de LGPD, que atuam como pontos focais da conformidade em cada setor.

O treinamento teve como objetivo capacitar os responsáveis nos aspectos técnicos da legislação e no uso das ferramentas adotadas pelo município para a implementação das medidas de conformidade. As atividades aconteceram no auditório do novo prédio da Mobilidade Urbana. No período da manhã, participaram os ordenadores de despesas e os encarregados setoriais de LGPD. Já no turno da tarde, o treinamento é direcionado exclusivamente aos encarregados setoriais.

De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia, Vinicius Pessanha da Silva Araújo, o município avança para uma etapa estratégica do processo de implementação da legislação.


“Considerando que oficialmente estamos nas fases de treinamento e levantamento de informações para a adequação do município de Macaé à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tenho certeza de que esse treinamento vai contribuir bastante para o dia a dia e o trabalho desenvolvido pelos secretários e equipes das diversas pastas”, destacou.



O secretário ressaltou ainda que o papel do encarregado setorial é considerado essencial para o sucesso da adequação à LGPD, atuando como elo entre a administração municipal e as práticas de conformidade relacionadas à proteção de dados pessoais.

O CEO da empresa Complay, Allan Kovalscki, responsável pelo suporte técnico ao projeto, destacou a relevância da atuação dos encarregados setoriais como oficiais de privacidade de dados.


“Os participantes foram nomeados como oficiais de privacidade de dados. É importante compreender os processos e mapear os dados, pois são vocês que estarão trabalhando juntamente com as secretarias, auxiliando e, ao mesmo tempo, acompanhando a aplicação da LGPD em cada setor. A proposta do encontro é explicar o papel dos oficiais de privacidade e mostrar como será realizado o levantamento dos processos de cada secretaria, para que possamos construir os inventários de dados”, enfatizou.



A iniciativa faz parte das ações conduzidas pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação para fortalecer a governança de dados no âmbito municipal, assegurando maior transparência, segurança e conformidade com a legislação vigente.


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