Secretaria Adjunta de Defesa Civil
Aluguel Emergencial
O que é o Projeto
É um programa Habitacional estabelecido pela Lei nº 3.278/2009, com a finalidade de atender a desabrigados e desalojados em função de abundantes e copiosas precipitações pluviométricas, vendavais, desabamentos, avanço do mar e ressaca, bem como consequência de outros fenômenos da natureza ou ocorrência de sinistro.
Objetivo do projeto
Promover e viabilizar a retirada das famílias desabrigados e desalojados, residentes em situação de risco garantindo as condições de moradia.
A quem se destina o Projeto
A famílias vitimadas em função de fenômenos da natureza ou ocorrência de sinistro.
Serviços oferecidos
Assistência as famílias com pagamento mensal de aluguel, definido e deliberado pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, devendo ser utilizada na locação de moradia para o beneficiário. O valor deverá ser entregue diretamente ao proprietário, mediante recibo com a respectiva finalidade ou deposito em conta bancária por ele indicada, também com finalidade explicita.
Instituições parceiras
Secretaria Adjunta de Habitação.