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Secretaria Adjunta de Defesa Civil


Aluguel Emergencial


O que é o Projeto


É um programa Habitacional estabelecido pela Lei nº 3.278/2009, com a finalidade de atender a desabrigados e desalojados em função de abundantes e copiosas precipitações pluviométricas, vendavais, desabamentos, avanço do mar e ressaca, bem como consequência de outros fenômenos da natureza ou ocorrência de sinistro.

Objetivo do projeto

Promover e viabilizar a retirada das famílias desabrigados e desalojados, residentes em situação de risco garantindo as condições de moradia.

A quem se destina o Projeto

A famílias vitimadas em função de fenômenos da natureza ou ocorrência de sinistro.

Serviços oferecidos

Assistência as famílias com pagamento mensal de aluguel, definido e deliberado pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, devendo ser utilizada na locação de moradia para o beneficiário. O valor deverá ser entregue diretamente ao proprietário, mediante recibo com a respectiva finalidade ou deposito em conta bancária por ele indicada, também com finalidade explicita.

Instituições parceiras

Secretaria Adjunta de Habitação.