Macaé assinará Termo de Cooperação Técnica Antirracista
Foto: Maurício Porão
O dia 21 de março foi instituído como o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
‘Somos uma cidade antirracista’ este é o lema de Macaé para o dia 21 de março (quinta-feira), instituído como o Dia Internacional contra a Discriminação Racial e Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Nesta data, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) lançará o ‘Termo de Cooperação Técnica Antirracista – um Pacto pelo Combate ao Racismo e para a Promoção da Equidade Racial’.
A partir da assinatura deste termo por todos os gestores de secretarias e órgãos municipais, será colocada em prática a governança integrada, abrangendo as áreas de educação, pesquisa, inovação e patrimônio. O documento é o compromisso para o enfrentamento do racismo de dentro para fora do setor público. Por meio dele, serão aplicadas ações integrantes da política pública municipal para uma cidade antirracista.
O programa OJÙ compõe esta política pública municipal. ‘OJÙ’ é uma palavra da língua Yorubá que significa olho. Ela foi escolhida por simbolizar um olhar abrangente para identificar as diferenças que atingem uma sociedade e, desta forma, enxergar os abismos sociais e raciais. O programa será implementado através dos seguintes projetos e ações: 2ª edição do Prêmio Carukango Vive; 3ª edição do Prêmio Dra. Olga Neme; I Curso de Letramento Racial e Políticas Afirmativas para os servidores; Kit Antirracista; aquisição de livros de escritoras negras da cidade; lançamento da história em quadrinhos Carukango; lançamento do aplicativo Terreiro Legal; lançamento do Selo Terreiro Legalizado; lançamento da Cartilha de Orientação de Legalização dos Terreiros e o projeto Fala Jovem.
“É dever do poder público ser o exemplo de como a prática antirracista pode sim, ser uma ferramenta de transformação de um povo. A pauta antirracista é, antes de tudo, uma questão civilizatória. Não há justiça e muito menos democracia, sem igualdade. Não se faz mais cidade sem pensar em ações, ideias, comportamentos e atitudes antirracistas. Não basta uma pessoa se intitular “não racista”, são necessárias ações”, disse o secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Dorniê Matias.
Ele completa:
“Na dinâmica de governabilidade da nossa cidade, a centralidade da palavra de comando é o antirracismo, pois não se pensa uma cidade antirracista sem mover a peça central, a sua palavra de comando. Para tanto, pedimos a participação de todos. É imprescindível que a população esteja junto”.
Macaé Cidade Antirracista
A política pública municipal para uma Cidade Antirracista começou a ser elaborada a partir da criação da Seppir, em 2022. O estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a firmar o Pacto das Cidades Antirracistas, com o qual Macaé está comprometida. O Pacto, uma inovação do setor público, tem como objetivo o compartilhamento de experiências exitosas e o apoio mútuo entre seus membros, a fim de que o antirracismo deixe de ser apenas uma declaração para se tornar um método de ação.
Além disso, no ano passado, a cidade do Rio de Janeiro, lançou, na primeira Reunião de Cúpula das Cidades das Américas, em Denver-EUA, a única rede de cidades a tratar exclusivamente da igualdade racial, a Rede Global de Cidades Antirracistas, com a proposta de inovar em políticas públicas. Tanto a Rede Global, quanto o Pacto estão alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Macaé está vinculada tanto ao Pacto das Cidades Antirracistas, quanto à Rede Global. O Município também aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) do Ministério da Igualdade Racial, que visa descentralizar as políticas públicas para o enfrentamento do racismo.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU
Os ODS/ONU apresentam instrumentos regionais e globais antirracistas como: a ‘Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância’ e a ‘Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas’ (“Conferência de Durban”). O grupo tem quatro diretrizes: governança integrada e desenvolvimento territorial; educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação; combate às desigualdades étnico e raciais e ao preconceito e patrimônio cultural e direito à cidade.
Atendimento
O atendimento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial acontece, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, 1º andar, Centro da Cidade. O contato também pode ser feito através do celular (22) 99104-7284, do e-mail seppirmacae@gmail.com, ou pelo Disque Racismo: (22) 99244-7709.