Secretaria Adjunta de Licitações e Contratos
Instruções Normativas
Arquivos Relacionados
Instrução Normativa SEMALC 001/2023 - aprovação de minutas padrão de edital - Pregão (526 Kb)
Instrução Normativa SEMALC 002/2023 - aprovação de minutas padrão de ETP e TR (429 Kb)
Instrução Normativa SEMALC 003/2023 - Dispõe sobre o procedimento de registro de sanções administrativas junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no âmbito da Administração Pública Municipal (366 Kb)
Instrução Normativa SEMALC 002/2024 - manifestações consultoria jurídica licitações e contratos (793 Kb)