Instituto de Previdência Social de Macaé - Macaeprev


Certificado Pró-Gestão


Os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS são constituídos mediante lei de cada ente federativo, com a finalidade de prover os direitos previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devendo assegurar o caráter contributivo e solidário, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, em consonância com os preceitos dos artigos 40, 149, § 1º e 249 da Constituição Federal.

O Pró Gestão RPPS é um programa de certificação que visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS. É a avaliação por entidade certificadora externa, credenciada pela Secretaria de Previdência - SPREV, do sistema de gestão existente, com a finalidade de identificar sua conformidade às exigências contidas nas diretrizes de cada uma das ações, nos respectivos níveis de aderência.

Portanto, podem ser enumeradas como vantagens da certificação:
a) Melhoria na organização das atividades e processos;
b) Aumento da motivação por parte dos colaboradores;
c) Incremento da produtividade;
d) Redução de custos e do retrabalho;
e) Transparência e facilidade de acesso à informação;
f) Perpetuação das boas práticas, pela padronização;
g) Reconhecimento no mercado onde atua.

O Pró-Gestão RPPS contempla três dimensões, que representam os pilares sobre os quais a modernização da gestão se sustentará: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. Cada uma dessas três dimensões possui um grupo de ações relacionadas a serem cumpridas pelo RPPS. São 24 ações a serem cumpridas nas diversas áreas de atuação do RPPS e dentro destas ações existem 44 itens a serem cumpridos.

De acordo com a Revista Eletrônica, Acontece no RPPS da SPREV existem 2.153 RPPS que contam com quase 10 milhões de segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, e são responsáveis pela gestão de recursos acumulados superiores a R$ 270 bilhões. e destes apenas 148 obtiveram o Certificado, e Macaé é um deles.