Procuradoria Geral solicita à Justiça ação de obrigação de fazer junto a condomínio

Dec 21, 2023 3:31:00 PM - Jornalista: Janira Braga

A Procuradoria alega na Justiça que foi apurado que o imóvel, objeto da ação, apresentou progressão significativa das patologias, constando colapso estrutural

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Macaé solicitou à Justiça ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória junto a um condomínio residencial no Sol e Mar.

De acordo com o Procurador Geral da Prefeitura, Fabiano Paschoal, trata-se de ação por meio da qual se objetiva a demolição de prédio. "Isso devido ao iminente colapso estrutural que coloca em risco a vida e integridade dos munícipes que residem e transitam", detalhou Paschoal.

Desse modo, ele explica no documento entregue à Justiça que "pretende-se que o Condomínio Residencial seja condenado na obrigação de fazer ou, em caso de descumprimento, que o Município de Macaé possa adotar as medidas administrativas cabíveis para a demolição do edifício com a consequente condenação do Condomínio ao ressarcimento das despesas".

A Procuradoria alega na Justiça que foi apurado que o imóvel, objeto da ação, apresentou progressão significativa das patologias, constando colapso estrutural em curso, gerando a sua interdição, em 30/05/2023, com a desocupação imediata seguida de programação de retirada dos pertences com segurança.

"O município propõe tal ação pela necessidade de proteção dos direitos dos seus administrados, mas também pela completa urgência do assunto, restando evidente o perigo de dano. Como restou provado pelos documentos juntados, no presente caso há risco muito alto de desabamento do imóvel", expõe o Procurador para a Justiça.