Para melhorar a sua experiência e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site e concorda em compartilhar suas informações com a Prefeitura de Macaé de acordo com a Política de Privacidade. Se clicar em "Rejeitar Cookies", os cookies que não forem estritamente necessários serão desativados.
Lei N° 9.605/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providências (120 Kb)