Casa Civil
Moeda Social Macaíba
Consulta beneficiário
Acesse os comércios cadastrados aqui.
Acesso ao comerciante:
O cadastro de novos comerciantes ou prestadores de serviços para venderem com pagamento em Moeda Social Macaíba está funcionando, das 9h às 16h, na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 48, no Centro.
Qual comerciante e prestador de serviço poderá se cadastrar?
Todos os prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais situados no município de Macaé que tenham CNPJ. Exceto os Supermercados e Hipermercados que não tenham sua sede principal no município.
Como funcionará na compra e venda para o comerciante?
A compra e venda em Macaíba será realizada por meio de um aplicativo de celular fornecido para o comerciante pelo Banco Popular de Macaé, onde no momento da compra e venda será cobrada uma taxa de 2% ou 5% em cada compra e venda realizada com a Macaíba. Esta taxa irá retornar ao Fundo Municipal de Economia Popular, Justa e Solidária, cujo montante será destinado futuramente à Política de Crédito Justo, que fará empréstimos para o comerciante desenvolver o seu negócio.
Todos os comerciantes que entrarem no programa irão começar na taxa de 2%, sendo atualizada trimestralmente de acordo com a renda em Moeda Social Macaíba. O comércio ou serviço que tiver seu rendimento em até 200 mil Macaíbas pagará 2%. Já o comércio ou serviço que tiver rendimento acima de 200 mil Macaíbas pagará 5 % na taxa.
O que o comerciante não pode fazer?
O comerciante que for criar uma conta no Banco Popular de Macaé não pode ter sido autuado por trabalho escravo ou exploração infantil no trabalho.
O comerciante não poderá cobrar preço diferenciado em produtos e serviços pagos em Moeda Social Macaíba.
O comerciante não poderá elevar os preços dos produtos na proximidade do pagamento do benefício.
Como funciona o resgate do dinheiro?
Para fazer o resgate da Moeda Social Macaíba, o comerciante pagará uma taxa TED de R$ 6,73 (seis reais e setenta e três centavos), ou R$ 0,95 (noventa e cinco centavos) se for para uma conta na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, resgatando do Banco Popular de Macaé para sua conta em Banco Particular em Real (moeda corrente nacional) as vendas em Moeda Social Macaíba; o pagamento demora até 48h (quarenta e oito horas) para ser resgatado.
Quais as penalidades?
Na primeira vez que for constatada alguma irregularidade, o comerciante será notificado pela pelo PROCON, com o apoio da Coordenadoria Especial de Posturas e da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Pública, para se adequar a regra.
Na segunda vez, ou seguintes após ter sido notificado, o comerciante será novamente notificado para assinar um Termo de Ajuste de Condutas com o Município para sanar a irregularidade.
Mantida a irregularidade após a assinatura do termo o comerciante será notificado pelo PROCON/ Macaé sobre seu descredenciamento para receber em moeda social.
Como se cadastrar?
Para receber em seu estabelecimento a Macaíba, o comerciante deverá se dirigir a qualquer agência do Banco Popular de Macaé com os seguintes documentos:Acesse os comércios cadastrados aqui.
Acesso ao comerciante:
O cadastro de novos comerciantes ou prestadores de serviços para venderem com pagamento em Moeda Social Macaíba está funcionando, das 9h às 16h, na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 48, no Centro.
Qual comerciante e prestador de serviço poderá se cadastrar?
Todos os prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais situados no município de Macaé que tenham CNPJ. Exceto os Supermercados e Hipermercados que não tenham sua sede principal no município.
Como funcionará na compra e venda para o comerciante?
A compra e venda em Macaíba será realizada por meio de um aplicativo de celular fornecido para o comerciante pelo Banco Popular de Macaé, onde no momento da compra e venda será cobrada uma taxa de 2% ou 5% em cada compra e venda realizada com a Macaíba. Esta taxa irá retornar ao Fundo Municipal de Economia Popular, Justa e Solidária, cujo montante será destinado futuramente à Política de Crédito Justo, que fará empréstimos para o comerciante desenvolver o seu negócio.
Todos os comerciantes que entrarem no programa irão começar na taxa de 2%, sendo atualizada trimestralmente de acordo com a renda em Moeda Social Macaíba. O comércio ou serviço que tiver seu rendimento em até 200 mil Macaíbas pagará 2%. Já o comércio ou serviço que tiver rendimento acima de 200 mil Macaíbas pagará 5 % na taxa.
O que o comerciante não pode fazer?
O comerciante que for criar uma conta no Banco Popular de Macaé não pode ter sido autuado por trabalho escravo ou exploração infantil no trabalho.
O comerciante não poderá cobrar preço diferenciado em produtos e serviços pagos em Moeda Social Macaíba.
O comerciante não poderá elevar os preços dos produtos na proximidade do pagamento do benefício.
Como funciona o resgate do dinheiro?
Para fazer o resgate da Moeda Social Macaíba, o comerciante pagará uma taxa TED de R$ 6,73 (seis reais e setenta e três centavos), ou R$ 0,95 (noventa e cinco centavos) se for para uma conta na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, resgatando do Banco Popular de Macaé para sua conta em Banco Particular em Real (moeda corrente nacional) as vendas em Moeda Social Macaíba; o pagamento demora até 48h (quarenta e oito horas) para ser resgatado.
Quais as penalidades?
Na primeira vez que for constatada alguma irregularidade, o comerciante será notificado pela pelo PROCON, com o apoio da Coordenadoria Especial de Posturas e da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Pública, para se adequar a regra.
Na segunda vez, ou seguintes após ter sido notificado, o comerciante será novamente notificado para assinar um Termo de Ajuste de Condutas com o Município para sanar a irregularidade.
Mantida a irregularidade após a assinatura do termo o comerciante será notificado pelo PROCON/ Macaé sobre seu descredenciamento para receber em moeda social.
Como se cadastrar?
- Documento oficial de identificação com foto;
- Comprovante de endereço do comércio ou estabelecimento;
- Comprovante do CNPJ se for MEI (Micro Empreendedor Individual);
- Contrato Social para os demais CNPJ (que não sejam MEI)- caso não seja o responsável, quem solicitar o registro deverá apresentar também uma procuração autenticada em cartório autorizando a pessoa enquanto responsável;
- Crédito Justo;
- A política de Crédito Justo será adotada pela Prefeitura de Macaé ao longo do ano de 2024 a partir das taxas (de 2% e 5% incidentes sobre as operações de compra e venda), e do rendimento do dinheiro delas no Fundo Municipal de Economia Popular, Justa e Solidária. Essa política realizará empréstimos a juros baixos, ou zero, para o comércio local, visando o desenvolvimento econômico, principalmente nas comunidades, e distritos do município
O que é a Moeda Social?
A Macaíba é uma moeda eletrônica local para realização de transações digitais de pagamentos e operações de crédito, utilizada para o pagamento do Programa de Transferência de Renda do município; poderá futuramente ser utilizada para pagar novos benefícios no município.
Como ela funciona?
A Macaíba circula apenas dentro do município e de forma setorizada (dividido em regiões administrativas), sendo aceita em estabelecimentos e serviços que se cadastrarem e acessada por meio de cartão pelo beneficiário.
Cada unidade da Macaíba corresponde a R$ 1,00 (um real).
A Moeda Digital Macaíba não poderá ser convertida para Real pelo beneficiário do programa. Somente o comerciante poderá realizar a conversão da Macaíba para o real, mediante o pagamento da taxa TED.
Como funciona o Banco Popular de Macaé - Banco Macaíba?
Em Macaé funcionarão três agências do Banco Popular - Banco Macaíba. Uma delas já está aberta: a agência na região central. Outras duas serão na região norte da cidade, e outra na região serrana do município. Qualquer beneficiário, prestador de serviço, ou comerciante que tiver alguma dúvida ou problema para resolver em relação as suas contas poderá procurar qualquer uma das agências para solucionar.
O Banco Macaíba é responsável pela gestão da Moeda Social, pela abertura de contas de comerciantes e prestadores de serviço, bem como atualização e troca de senhas, e outros dados da conta digital.
Onde está localizada da agência central do Banco Popular de Macaé - 'Banco Macaíba'?
Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 48, no Centro.
CONHEÇA OS SETORES ADMINISTRATIVOS DE MACAÉ PARA USO DA MACAÍBA DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL 249/2023.
Os beneficiários deverão utilizar a Macaíba somente em seus respectivos setores administrativos. Esse forma de gasto da Moeda Social cumpre o objetivo de fomentar o comércio nas regiões onde se encontram esses beneficiários, combinando distribuição de renda com melhoria do comércio dos bairros, principalmente os periféricos, onde moram a maioria dos beneficiários, gerando também mais oportunidades de emprego e renda nos bairros mais carentes da cidade.
Porque os beneficiários ficaram restritos a usarem em seus setores administrativos?
Foi escolhida essa forma de gasto da Moeda Social para fomentar o comércio nas regiões onde se encontram esses beneficiários, combinando distribuição de renda com melhoria do comércio dos bairros, principalmente os periféricos, onde moram a maioria dos beneficiários, gerando também mais oportunidades de emprego e renda nos bairros mais carentes da cidade.
O que é proibido ao beneficiário:
O beneficiário será desligado do programa quando não mantiver residência no município de Macaé.
Fraude ou prestação deliberada de informações incorretas, que acarretará a suspensão ou cancelamento dos benefícios; comprovada a má-fé deverá ressarcir a importância recebida.
O valor da Macaíba pode acumular na conta do beneficiário caso ele não utilize?
O valor acumula em sua conta se você não utilizar. Basta estar com sua conta regularizada e sua senha criada, que os valores podem acumular. O beneficiário pode gerir da forma que quiser os seus gastos.
Quando será a próxima lista de beneficiários para quem não foi selecionado em 2023?
Quando a Prefeitura de Macaé for incluir novas pessoas, será utilizada a filtragem a partir do Cadastro Único. Mantenha seus dados atualizados no cadastro e aguarde uma nova convocação de beneficiários. Lembrando que não foi cadastrado nenhum beneficiário em dezembro. Os mesmos foram selecionados no CadÚnico com referência ao mês de junho de 2023. Todos que nesse período constavam com renda per capita de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) foram contemplados.
Como serão os valores dos benefícios?
Como ela funciona?
A Macaíba circula apenas dentro do município e de forma setorizada (dividido em regiões administrativas), sendo aceita em estabelecimentos e serviços que se cadastrarem e acessada por meio de cartão pelo beneficiário.
Cada unidade da Macaíba corresponde a R$ 1,00 (um real).
A Moeda Digital Macaíba não poderá ser convertida para Real pelo beneficiário do programa. Somente o comerciante poderá realizar a conversão da Macaíba para o real, mediante o pagamento da taxa TED.
Como funciona o Banco Popular de Macaé - Banco Macaíba?
Em Macaé funcionarão três agências do Banco Popular - Banco Macaíba. Uma delas já está aberta: a agência na região central. Outras duas serão na região norte da cidade, e outra na região serrana do município. Qualquer beneficiário, prestador de serviço, ou comerciante que tiver alguma dúvida ou problema para resolver em relação as suas contas poderá procurar qualquer uma das agências para solucionar.
O Banco Macaíba é responsável pela gestão da Moeda Social, pela abertura de contas de comerciantes e prestadores de serviço, bem como atualização e troca de senhas, e outros dados da conta digital.
Onde está localizada da agência central do Banco Popular de Macaé - 'Banco Macaíba'?
Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 48, no Centro.
CONHEÇA OS SETORES ADMINISTRATIVOS DE MACAÉ PARA USO DA MACAÍBA DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL 249/2023.
Os beneficiários deverão utilizar a Macaíba somente em seus respectivos setores administrativos. Esse forma de gasto da Moeda Social cumpre o objetivo de fomentar o comércio nas regiões onde se encontram esses beneficiários, combinando distribuição de renda com melhoria do comércio dos bairros, principalmente os periféricos, onde moram a maioria dos beneficiários, gerando também mais oportunidades de emprego e renda nos bairros mais carentes da cidade.
Porque os beneficiários ficaram restritos a usarem em seus setores administrativos?
Foi escolhida essa forma de gasto da Moeda Social para fomentar o comércio nas regiões onde se encontram esses beneficiários, combinando distribuição de renda com melhoria do comércio dos bairros, principalmente os periféricos, onde moram a maioria dos beneficiários, gerando também mais oportunidades de emprego e renda nos bairros mais carentes da cidade.
O que é proibido ao beneficiário:
O beneficiário será desligado do programa quando não mantiver residência no município de Macaé.
Fraude ou prestação deliberada de informações incorretas, que acarretará a suspensão ou cancelamento dos benefícios; comprovada a má-fé deverá ressarcir a importância recebida.
O valor da Macaíba pode acumular na conta do beneficiário caso ele não utilize?
O valor acumula em sua conta se você não utilizar. Basta estar com sua conta regularizada e sua senha criada, que os valores podem acumular. O beneficiário pode gerir da forma que quiser os seus gastos.
Quando será a próxima lista de beneficiários para quem não foi selecionado em 2023?
Quando a Prefeitura de Macaé for incluir novas pessoas, será utilizada a filtragem a partir do Cadastro Único. Mantenha seus dados atualizados no cadastro e aguarde uma nova convocação de beneficiários. Lembrando que não foi cadastrado nenhum beneficiário em dezembro. Os mesmos foram selecionados no CadÚnico com referência ao mês de junho de 2023. Todos que nesse período constavam com renda per capita de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) foram contemplados.
Como serão os valores dos benefícios?
- Responsável Familiar: pago para toda pessoa cadastrada como responsável familiar no CadÚnico, valor de 150 Macaíbas.
- Cônjuge: pago para toda pessoa cadastrada como cônjuge no CadÚnico, valor de 150 Macaíbas.
- Dependente: pago a até três dependentes inscritos no Cadúnico da família com idade de 0 a 17 anos e 11 meses, valor de 75 Macaíbas.
- PCD (Pessoa Com Deficiência): pago aos dependentes (0 a 17 anos) inscritos no CadÚnico da família, matriculados na rede pública municipal de ensino, e listados no censo escolar municipal, valor adicional de 100 Macaíbas.