Contra intolerância: Disque Racismo, Estatuto e Prêmio

Com auditório do Paço Municipal lotado, a Prefeitura lançou o Estatuto Municipal de Igualdade Racial, o Disque Racismo e o Prêmio Drª Olga Neme, que homenageia mulheres negras empreendedoras. Os lançamentos aconteceram durante o ‘IV Fórum de Igualdade Racial - Empreendedorismo: uma herança ancestral’, na tarde de segunda-feira (25), data comemorativa do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Também no evento, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial apresentou o balanço de ações dos cem dias da criação da pasta, abordando os itens executados do Programa de Ações Afirmativas “Ojé”. O programa, realizado em colaboração com outros setores, contempla ações nos segmentos: cultura, turismo, agricultura, trabalho e renda e ensino superior. Por meio do “Ojé”, vinte e oito agentes de lideranças comunitárias foram capacitados e também o Pacto das Cidades Antirracistas, que propicia a captação de investimentos de outras esferas de governo e até internacionais, foi assinado.

A secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Zoraia Braz; a doutora em Política Social (Feminismo Negro no Brasil), Rosália Lemos; a Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mariana Previtali; e a chefe de posto da Agência Estadual de Desenvolvimento Econômico (Resolve RJ), Ariana Gouveia, palestraram sobre o tema.

Também participou do evento a primeira-dama, Quelen Rezende. “Muito importante, nesta data especial, ver tantas mulheres e homens guerreiros aqui. Reforço a importância de toda igualdade; de gênero, religião etc.. Abaixo a intolerância. Que busquemos conhecimentos para que não criemos preconceitos, mas sim, conceitos. Que aqui possam nascer muitas Terezas de Benguela e Karucangos”, disse.

“O Dia da Mulher Negra é o dia de Tereza de Benguela. Ela é como muitas mulheres contemporâneas. Teve uma grande liderança, por isso, representa todas que vieram depois dela.”, enfatizou Zoraia Braz. Sobre empreendedorismo negro, completou: “Nossas ancestrais já faziam isso, só que não tinha este nome. Assim, conquistavam as próprias alforrias e de seus familiares e tiravam o sustento de suas famílias. Elas atendiam a necessidades primárias, por isso, menos valorizadas. Muitas destas atividades se tornaram subempregos”.


Mariana Previtali informou sobre os serviços prestados aos empreendedores do município por meio das três unidades da Casa do Empreendedor, no Centro (Rua da Igualdade, 154, das 9h às 16h) e nos distritos do Sana e Córrego do Ouro. Ela frisou: “A população negra é maioria na formação das pequenas empresas do país. Mas a maior parte destas pessoas está na informalidade. Nosso compromisso é incluí-las no mercado”.

Também a chefe do Resolve RJ, Ariana Gouveia, participou da palestra e divulgou que, em breve, linhas de crédito para mulheres serão lançadas.

Estatuto Municipal de Igualdade Racial


Esta regulamentação tem como base a Constituição Federal. Dela constam oito incisos (no Artigo 20) referentes à mulher afro-brasileira. O documento inclui ainda questões relativas à liberdade de crença. O próximo passo será o encaminhamento do Estatuto para a Câmara de Vereadores, para aprovação e posterior publicação no Diário Oficial de Macaé. O objetivo é que se torne, junto ao Disque Racismo, uma política pública.

“O Estatuto é um instrumento para combater o racismo no cenário desigual em que vivemos. A questão racial não é de negro, de índio etc.. É questão do povo brasileiro. É nossa tarefa enquanto cidadão e ser humano”, disse o assessor Jurídico da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Dorniê Matias.

Disque Racismo - (22) 99244-7709


Este instrumento foi criado para a identificação de comportamentos racistas e discriminatórios (cor, etnia, religião, idade, deficiência ou gênero) e para acolhimento às vítimas. A professora Rosália Lemos e a delegada Débora Rodrigues, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), com atribuição em todo o Estado do Rio de Janeiro, abordaram o tema. A Decradi foi criada com objetivo de combater os crimes de intolerância, ódio racial e contra LGBTQIA+, especialmente. “Só acabaremos com o racismo e o sexismo, quando pretos e brancos, homens e mulheres marcharem juntos. É isto que digo desde a criação do primeiro Disque Racismo, que atende a judeus, indígenas, a todos”, pontuou a professora.

“Na Decradi oferecemos um atendimento acolhedor por pessoas especializadas. Inclusive recebemos reclamações de crianças e adolescentes de bullying, quando são crimes de injúria racial ou racismo, ou similar, que são encaminhados aos Conselhos Tutelares. Já os adolescentes respondem por fato análogo ao crime. Recebemos também muitas queixas no ambiente de trabalho. Seja através do Disque Racismo, ou outro, as pessoas devem denunciar, porque inquéritos policiais são abertos e pessoas são indiciadas por estes crimes”, disse a delegada.

Prêmio Drª Olga Neme


Fernanda Machado recebeu as homenagens pela patrona do Prêmio. A advogada Olga Sueli Neme Rios, falecida em 2013, prestou relevantes serviços à sociedade à frente da Organização Não Governamental (ONG) Milagre da Vida. Defensora dos Direitos Humanos, ela se dedicou especialmente a pessoas portadoras do vírus HIV. "Nossa gratidão à ativista da causa LGBTQIA+ e organizadora da primeira Parada do Orgulho Gay em Macaé. É uma grande honra receber esta homenagem a ela", agradeceu Fernanda. As empreendedoras negras homenageadas na primeira edição desta honraria foram: Sheila Juvência, Jeanne Brazil, Laís Monteiro, Neide Baiana e Agnes Temóteo.

Tereza de Benguela


O Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e também Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha foi sancionado pela Lei 12.987/2014. Tereza de Benguela foi uma líder do quilombo Quariterê, e viveu no século XVIII. Depois da morte do companheiro, José Piolho, Tereza se tornou a rainha do quilombo e, através de sua liderança, os quilombolas resistiram à escravidão por duas décadas, até 1.770, quando o quilombo foi destruído pelas forças do governador da capitania do Mato Grosso, Luiz Pinto de Souza Coutinho. Parte da população, 79 negros e 30 índios, foi assassinada; e outra, aprisionada.

Os vereadores Edson Chiquini e Iza Vicente e representantes da OAB Macaé, do 32º Batalhão de Polícia Militar e de secretarias municipais participaram do Fórum.