Macaé adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e marca presença na CONAPIR
17/09/2025 17:29:00 - Jornalista: Joice Trindade
Adesão plena ao SINAPIR fortalece políticas afirmativas no município e garante Macaé em posição de destaque na rede nacional de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial
O prefeito Welberth Rezende assinou o termo de Adesão e Compromisso, para mudança de modalidade de Macaé ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013. Paralelamente à assinatura, Macaé se faz presente na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR). O evento que acontece em Brasília até sexta-feira (19) é considerado um marco nacional na formulação de políticas públicas e conta com mesas de discussões, plenárias, painéis e diversas atividades voltadas ao fortalecimento das ações de promoção da igualdade racial.
O recebimento da modalidade de adesão plena é destinado a estados, DF e municípios que já possuem uma estrutura consolidada de promoção da igualdade racial, com órgão autônomo, plano de ação em andamento e conselho ativo. O SINAPIR se destaca como diretriz institucional que articula União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil na execução das políticas de promoção da igualdade racial. A assinatura ocorreu na última sexta-feira (15).
A adesão plena à Política de Igualdade Racial garante pontuação extra em editais, acesso prioritário a iniciativas do Governo Federal e fortalece a rede nacional de políticas públicas para combater o racismo e promover a igualdade.
Vale lembrar que a adesão ao SINAPIR, se deu em 2024. Neste período, o município apresentou alguns quesitos considerados relevantes, como ter o Estatuto da Igualdade Racial e abranger uma Secretaria de Igualdade Racial. O objetivo é reforçar a implementação das políticas de enfrentamento ao racismo. A iniciativa é coordenada pelo Ministério de Igualdade Racial, destacada na página @ministerioigualdaderacial.
CONFERÊNCIA
A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente Lula, além das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e também da de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; das Mulheres e também da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Os representantes de Macaé foram escolhidos na V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR), promovida pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), por meio do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A CONAPIR simboliza a retomada histórica da participação social na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade racial.
Na cerimônia, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco assinou protocolos de intenção para adesão e elevação ao SINAPIR. Para a Secretária Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEMPIR), Ingrid Aprígio, a participação de Macaé na Conferência é de extrema importância para a construção de políticas públicas afirmativas para o município.
“Nossa participação reitera o empenho da gestão municipal em consolidar ações efetivas de enfrentamento ao racismo e de valorização da diversidade. O Governo Welberth tem assegurado condições para o avanço das políticas públicas de igualdade racial, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento social e democrático da cidade. Além de alinhar-se às diretrizes do Ministério de Igualdade Racial, essa iniciativa também destaca a importância de buscar reparações tanto históricas quanto econômicas, promovendo uma política de Estado que visa à justiça social e a redução das desigualdades”, reforçou a secretária Ingrid.
Nesse sentido, Macaé continua com a campanha antirracista e segue a Lei 4.942/2022 sancionada pelo Prefeito Welberth Rezende, que dispõe do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O atendimento do Disque Racismo é pelo número (22) (22) 99104-7284, que funciona 24 horas. Também através do telefone são recebidas orientações e registradas denúncias de violações na esfera racial. O canal possibilita o envio de imagens e áudios para compor a denúncia.
A adesão plena à Política de Igualdade Racial garante pontuação extra em editais, acesso prioritário a iniciativas do Governo Federal e fortalece a rede nacional de políticas públicas para combater o racismo e promover a igualdade.
Vale lembrar que a adesão ao SINAPIR, se deu em 2024. Neste período, o município apresentou alguns quesitos considerados relevantes, como ter o Estatuto da Igualdade Racial e abranger uma Secretaria de Igualdade Racial. O objetivo é reforçar a implementação das políticas de enfrentamento ao racismo. A iniciativa é coordenada pelo Ministério de Igualdade Racial, destacada na página @ministerioigualdaderacial.
CONFERÊNCIA
A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente Lula, além das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e também da de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; das Mulheres e também da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Os representantes de Macaé foram escolhidos na V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR), promovida pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), por meio do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A CONAPIR simboliza a retomada histórica da participação social na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade racial.
Na cerimônia, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco assinou protocolos de intenção para adesão e elevação ao SINAPIR. Para a Secretária Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEMPIR), Ingrid Aprígio, a participação de Macaé na Conferência é de extrema importância para a construção de políticas públicas afirmativas para o município.
“Nossa participação reitera o empenho da gestão municipal em consolidar ações efetivas de enfrentamento ao racismo e de valorização da diversidade. O Governo Welberth tem assegurado condições para o avanço das políticas públicas de igualdade racial, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento social e democrático da cidade. Além de alinhar-se às diretrizes do Ministério de Igualdade Racial, essa iniciativa também destaca a importância de buscar reparações tanto históricas quanto econômicas, promovendo uma política de Estado que visa à justiça social e a redução das desigualdades”, reforçou a secretária Ingrid.
Nesse sentido, Macaé continua com a campanha antirracista e segue a Lei 4.942/2022 sancionada pelo Prefeito Welberth Rezende, que dispõe do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O atendimento do Disque Racismo é pelo número (22) (22) 99104-7284, que funciona 24 horas. Também através do telefone são recebidas orientações e registradas denúncias de violações na esfera racial. O canal possibilita o envio de imagens e áudios para compor a denúncia.