Secretaria Adjunta de Obras
Serviços e Documentação
Respeitar os parâmetros construtivos exigidos em lei
valoriza o seu imóvel, o seu bairro e a sua cidade.
Informe-se.
As principais leis estão disponíveis na página principal em
Legislação >> Obras
Aqui você vai encontrar listados os principais serviços disponíveis para a população, em caráter informativo. A documentação descrita é básica e pode haver necessidade de ser complementada com outros documentos solicitados durante o processo, de acordo com o objeto.
Dicas:
Consulte a SEMOB antes de comprar seu terreno para se certificar quanto a regularidade do loteamento e para verificar se o lote não está caucionado (indisponível para venda até que o loteador conclua a infra-estrutura do loteamento).
Consulte a Secretaria Municipal de Meio Ambiente antes de realizar movimentos de terra e obras próximas a rios e canais.
Consulte também a legislação municipal, estadual e federal, além das normas técnicas pertinentes.