Secretaria Adjunta de Obras
Desmembramento e Remembramento
- Requerimento padrão (SEMOB), preenchido com os dados do proprietário, solicitando Desmembramento e/ou Remembramento;
- Identidade e CPF (cópia) - Pessoa Física / Contrato ou Estatuto Social e CNPJ (cópia) – Pessoa Jurídica;
- Nada deve do IPTU do terreno (Secretaria de Fazenda);
- Documento de Propriedade (cópia);
- Taxa(s) paga(s) - (Guia DAM - Secretaria de Fazenda) CÓPIA e ORIGINAL;
- Cópia da Certidão negativa de débitos tributários do imóvel (Secretaria de Fazenda);
- 2 vias da planta do imóvel a ser desmembrado e/ou remembrado (no momento da entrada do processo), sendo necessário 5 vias para aprovação, mais o arquivo digitalizado entregue em CD ou DVD;
- Cópia da A.R.T. ou R.R.T. paga;
- Responsável Técnico e Autor do projeto cadastrados na P.M.M;
- Memorial Descritivo da situação atual, indicando os registros dos terrenos originais no Registro de Imóveis, suas dimensões, áreas e confrontantes e a situação proposta, descrevendo o terreno resultante do remembramento, com todas as suas dimensões, áreas e confrontações.