Procuradoria Geral do Município

Procon vistoria preços do GNV nos postos

2022-01-06 16:46:00 - Jornalista: Joice Trindade
Compartilhe:  
Procon vistoriou nove postos GNV na terça e quarta-feira

Equipes da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) vistoriaram nove postos de combustíveis do município que comercializam Gás Natural Veicular (GNV). A visita técnica foi realizada durante dois dias, na terça-feira (4) e quarta (5), para averiguar o suposto reajuste do combustível veiculado em redes sociais do município. Não houve constatação do preço abusivo.

Na ação foi conferida a tabela de preços do GNV oferecido por cada posto vistoriado. Os fiscais lembraram que o aumento do preço desse combustível está suspenso desde o dia 1º de janeiro, por meio de liminar do Tribunal de Justiça.

A decisão foi adotada a partir de um pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ao Tribunal de Justiça, no dia 28 de dezembro passado.

Na decisão, o juiz André Felipe Alves da Costa Tendinnick considerou o aumento abusivo e determinou que fique suspenso até manifestação da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e responsável pela defesa da livre concorrência no país.

A decisão da Justiça recebeu parecer favorável do Ministério Público, que ressaltou que o aumento proposto “representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense”.

O Procon Macaé permanece com atendimento presencial ao público, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, com entrega de senhas, conforme protocolos sanitários. As demandas também podem ser enviadas para o e-mail atendimento.procon@macae.rj.gov.br.

+ Mais Notícias