Audiência pública para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias será na segunda-feira
População e entidades estão convidadas a discutir o futuro da cidade
A população e entidades constituídas no município estão convidadas a participar da audiência pública de apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2023, na próxima segunda-feira (9), às 10h, no auditório do Paço Municipal, sede da prefeitura, no Centro da cidade. É a oportunidade de a sociedade e poder público discutirem, juntos, as principais ações que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano visando a qualidade de vida de todos.
O edital de chamamento para a audiência foi publicado no dia 21 de abril, no Diário Oficial do Município (DOM), edição online, nº 467, página 5, disponível aqui no Portal da prefeitura. A ação é da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento/Administração. Após a audiência pública, o documento será encaminhado para apreciação do Legislativo municipal.
Durante a audiência, os presentes poderão apresentar suas sugestões para a gestão municipal gerir com eficiência e transparência e manter o equilíbrio nas contas públicas. A exemplo de anos anteriores, o evento será transmitido de forma online pelo canal no YouTube da Prefeitura de Macaé.
O edital tem como base o artigo 11, inciso VII e artigo 40, inciso I, da Lei Orgânica de Macaé (LOM) em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Paço Municipal fica à Avenida Presidente Sodré, 534, no Centro de Macaé.