Governo e sociedade discutem a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Desenvolvimento Econômico; Recuperação de Equipamentos Públicos; Obras de Infraestrutura; Saúde; Assistência Social; Educação; Segurança Pública; Mobilidade Urbana; Ambiente e Sustentabilidade; Cultura; e Esporte e Lazer. Para definir ações prioritárias para o ano de 2023 sobre estes eixos que visam à qualidade de vida da população, a prefeitura realizou consulta pública com os cidadãos e instituições para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A audiência pública aconteceu na manhã desta segunda-feira (9), no Paço Municipal, sede do governo municipal, e foi transmitida completa no canal do YouTube da prefeitura. Quem não foi à consulta pode colaborar apresentando as suas ideias para o futuro da cidade através de formulário online que estará disponível a partir desta terça (10) até o dia 17 deste mês no portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br.

Os presentes lotaram o auditório e puderam apresentar as suas sugestões de forma oral, no evento, ou através, também, de preenchimento de formulário escrito entregue no local. Após o prazo para receber as sugestões, o projeto será encaminhado para apreciação do Legislativo municipal.

A ação é da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento. O secretário de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, fez a apresentação, ouviu as sugestões e explicou que as ações do projeto LDO são de curto prazo, combinadas com o Plano Plurianual (PPA) vigente e levam em conta as condições atuais e as projeções do cenário econômico nacional.

“O município está criando facilitadores para investimentos de novas empresas para que Macaé não fique na dependência dos royalties. Macaé está sendo atrativo para empresas globais e isto contribui, de forma importante, para aumentar a arrecadação própria”, enfatizou o secretário.

O procurador geral do município, Fabiano Paschoal, falou da importância da participação de todos na construção do futuro de Macaé. “O município faz política pública para atender toda a população para a justa distribuição dos recursos. Por isto a importância de discutirmos juntos as prioridades”, observou.

Motta informou que a receita do município prevista para 2023 é de R$ 3,166 bilhões, o que representa crescimento efetivo em relação a 2021 tendo como base as novas demandas e a evolução da sociedade.

A LDO tem como finalidade elaborar ações que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte. O edital de chamamento para a audiência foi publicado no dia 21 de abril, no Diário Oficial do Município (DOM), edição online, nº 467, página 5, disponível no Portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br.

Os canais da secretaria com a população podem ser na sede da secretaria, à Avenida Presidente Sodré, 534, 3º andar, no Paço, Centro da cidade; pelo telefone (22) 2791.9008, ramal 196; ou, ainda, através do email: secplan@macae.rj.gov.br.