Prefeitura realiza audiência pública da LOA dia 16 de setembro

Aug 17, 2022 9:24:00 AM - Jornalista: Tatiana Gama

Apresentação e discussão acontecerão no Paço Municipal, às 10h.

A população de Macaé está convidada a participar da audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que acontecerá no dia 16 de setembro, às 10h, no Paço Municipal, com transmissão pelo canal da prefeitura no Youtube. A apresentação e discussão para o exercício de 2023 cumprem exigência da Lei Orgânica do Município e trata dos princípios da transparência e publicidade.

A audiência pública é uma obrigatoriedade conforme o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 131/2009 (Lei da Transparência), que alterou o artigo nº 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelecendo o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

De acordo com o Secretário Adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, o objetivo principal é a participação da sociedade e dar transparência aos projetos e ações que a administração pública desenvolverá em todos os segmentos como saúde, educação, segurança pública, turismo, assistência social, desenvolvimento econômico, entre outros.

Wagner acrescenta que estudos da Secretaria de Fazenda apontam que a previsão é ultrapassar R$ 3 bilhões de arrecadação no próximo ano. “A receita estimada para cada setor sairá somente após a elaboração da proposta orçamentária”, frisa o secretário.

Após a audiência pública, com a apresentação inicial de todas as ações e projetos previstos para o próximo exercício, serão consolidadas todas as informações, inclusive as sugestões da sociedade civil, para encaminhamento à Casa Legislativa até o dia 15 de outubro deste ano, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal, onde o projeto da LOA 2023 entrará em discussão para aprovação.

“A população em geral poderá participar presencialmente no dia da realização da audiência pública ou através da internet pelo canal da Prefeitura Municipal de Macaé no Youtube”, reforça o secretário.

Consulta Pública

Além disso, Wagner acrescenta que a sociedade e entidades civis organizadas poderão participar da consulta pública, que iniciará no dia 1º de setembro e será disponibilizada no portal da prefeitura até o dia 25 do mesmo mês. Nesse período, a população também tem a opção de encaminhar as solicitações/sugestões à Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento ou Protocolo Geral/Protocolo Online.

Os canais da Secretaria Adjunta de Planejamento com a população podem ser na sede do órgão, à Avenida Presidente Sodré, 534, 3º andar, no Paço, Centro; pelo telefone (22) 2791.9008, ramal 196; ou, ainda, através do e-mail: secplan@macae.rj.gov.br.