Secretaria de Educação

O Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (CMICT), criado pela Lei 3.015/2007 tem como objetivo propor, avaliar e acompanhar a implementação de um sistema local de inovação tecnológica e científica, de forma integrada com as políticas e programas de desenvolvimento do Município de Macaé.

Após o exercício dos 1º mandato (2008-2009) e 2º mandato (2010-2011), o CMICT teve sua atuação descontinuada. Por iniciativa do Poder Executivo, em 2021 foi criado o Grupo de Trabalho do CMICT através das Portarias 1.116/2021 e 1.292/2021 com os objetivos de reativação e reformulação do CMICT. A reativação com nova designação da Grade de Conselheiros ocorreu com a publicação das Portarias 1.575/2021 e 1.721/2021, após seleção dos novos Conselheiros pela comissão eleitoral no âmbito do GT do CMICT para mandato até 31/12/2021. A proposta de reformulação foi elaborada pelo GT do CMICT e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo através do Ofício Digital 12.518/2021.

Em sua composição, o CMICT possui representantes do Poder Público, do setor produtivo e da Academia macaense.