Secretaria de Educação

Parecer CME nº 01/2020 - 05/05/2020 (243 Kb) Deliberação CME nº 001/2008, de 08 de Abril de 2008 (140 Kb) Deliberação CME nº 01/2011, 09 de Novembro de 2011 (55 Kb) Lei Complementar nº 189/2011, de 15 de Dezembro de 2011 (66 Kb) Nota Técnica nº 01/2019, de 19 de novembro de 2019 (94 Kb) Regimento Interno do CME-2023 (258 Kb) Deliberação CME nº 002/2023, de 06 de Junho de 2023 (85 Kb) Deliberação CME nº 003/2023, de 06 de Junho de 2023 (85 Kb) Deliberação CME nº 004/2023, de 06 de Junho de 2023 (85 Kb) Parecer CME nº05/2024, de 22 de agosto de 2024 (941 Kb) Parecer CME nº06/2024, de 24 de outubro de 2024 (326 Kb)