Campanha nacional contra a corrupção chega ao Colégio de Aplicação

Com auditório lotado e adesão maciça, aconteceu, na quinta-feira (17), a apresentação da campanha da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) “Vamos todos dizer não”, no Colégio de Aplicação (CAp-Funemac). Conduzindo o evento esteve o Procurador da República, lotado no Ministério Público Federal de Macaé, Dr. Flávio Reis, que teve toda a atenção dos alunos da segunda série do ensino médio e do Grêmio Nelson Mandela.

O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.

O presidente da Funemac, Gleison Guimarães, acompanhou a palestra, fortalecendo o apoio da instituição municipal à campanha federal, que tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

- A Funemac iniciou o apoio ao MPF abrindo as portas do CAp, que tem um público jovem, inteirado e mobilizado. O próximo passo será a apresentação da campanha na Cidade Universitária, em evento programado para terça-feira, dia 22, às 18 horas, no auditório - disse.

Como aderir

Alunos do CAp, além de assinarem, ficaram com formulários para a coleta de assinaturas em suas comunidades e circuitos.

O cidadão pode procurar a unidade do MPF para assinar a ficha ou imprimir a ficha a partir do site www.10medidas.mpf.mp.br, coletar dados e assinaturas e depois entregar na sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, Cep 80060-010 - Curitiba/PR.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

As dez medidas contra a corrupção:

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6) Reforma no sistema de prescrição penal;

7) Ajustes nas nulidades penais;

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;

10) Recuperação do lucro derivado do crime.