Educadores participam de curso sobre ensino de cultura e história africana
O Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap-RJ) realiza, em parceria com a Fundação Educacional de Macaé (Funemac), Secretaria de Educação (Semed) e a Coordenadoria Extraordinária de Igualdade Racial (Cepir), um curso de Educação Continuada. Seu objetivo é oferecer formação para educadores das redes municipal e estadual, sobre à Lei 10.639/03 - não somente ao que diz respeito aos conteúdos, mas também em metodologias. O curso acontece na sala 211, da Funemac, neste sábado (6), entre 9h e 18h.
Haverá diversas atividades de sensibilização, debates, estudos e práticas pedagógicas. O curso inclui dez módulos (aulas). Segundo a representante da Cepir, Sandra Brandão, na próxima sexta-feira (19) haverá seminário aberto ao público intitulado ‘Caminhos para uma Educação Democrática’. A programação será no auditório da Funemac, também entre 9h e 18h. Durante o encontro, o público presente às aulas receberá um certificado de Extensão. O módulo já conta com 40 inscritos entre educadores, estudantes de cursos de licenciatura e gestores de escolas.
Lei Federal 10.639/03 - Em março de 2003 foi aprovada a Lei Federal nº 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas de Ensino Fundamental e Médio. Essa lei altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e tem o objetivo de promover uma educação que reconhece e valoriza a diversidade, comprometida com as origens do povo brasileiro.
Ceap - O Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, laica, fundada em 1989, na cidade do Rio de Janeiro, por ex internos da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), membros da comunidade negra e do Movimento de Mulheres. Defende o direito à liberdade religiosa como um princípio, assim como a dignidade das religiões de matrizes africanas.
Ações da Educação – Macaé é um dos poucos municípios da região que trabalha a conscientização racial de forma continuada. O tema é enfatizado entre os professores e estudantes em atividades como planejamento pedagógico, oficinas e palestras específicas nas escolas municipais. De acordo com a secretária de Educação, Lúcia Thomaz, por meio desta ação, a proposta é reforçar o trabalho junto aos estudantes da rede municipal o ensino da história e cultura afro-brasileira.
De acordo com a subsecretária de Educação na Saúde, Cultura e Esporte, Mônica Couto, outro material alvo de estudos dos professores é o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288-10), que expressa legítimas demandas da população negra e é reconhecido por constituir um importante instrumento para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas em diferentes esferas de governo.
A previsão legal consiste em um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam coibir a discriminação racial e estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais. No decorrer do trabalho junto aos educadores são ministradas visitas técnicas nos horários de planejamento com enfoques sobre assuntos como “Estima” e um debate sobre os significados das palavras preto,negro, branco e pardo.