Farmacêuticos participam de capacitação na Cidade Universitária

Farmacêuticos das rede pública e privada participaram de capacitação nesta segunda (14) e terça-feira (15), no auditório da Cidade Universitária. O tema abordado foi: “Boas Práticas em Farmácias e Drogarias com base na RDC 44/09 e atualização do Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados”. O objetivo principal é alinhar os profissionais com as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com informações do chefe de Divisão de Farmácia da Vigilância Sanitária, Gilvan Sodré, o assunto foi escolhido, pois, segundo ele, nesses nove meses de atuação no setor, sua equipe de trabalho detectou alguns pontos essenciais a serem orientados aos farmacêuticos.

- Nós detectamos as seguintes questões a serem esclarecidas: licenciamento sanitário; atribuições do farmacêutico técnico; medicamento controlado e controle especial regulado pela Portaria 344/98, ou seja, como deve ser a dispensação correta - alertou.

Gilvan ressalta que o intuito do setor é orientar e alertar sobre a importância da permanência de um farmacêutico técnico presente em todo o tempo de abertura do estabelecimento. Ele acrescentou que na Divisão de Farmácia existe uma equipe formada por três farmacêuticos e quatro fiscais que atuam no município que estão à disposição para esclarecer caso haja dúvidas dos profissionais. O telefone é (22) 2762-0935, no horário comercial, de 8 horas às 17 horas.

Troca de informações

Para a farmacêutica Bruna Cerqueira, que trabalha em estabelecimentos da rede particular e pública e também é conselheira municipal de saúde, foi importante participar da capacitação. Segundo ela, por ficar muito tempo dentro da farmácia, nem sempre há oportunidades de acesso a novas informações para a área.

- É bom estarmos cientes das recentes determinações da Anvisa, para que possamos orientar os donos das farmácias e cumprir a lei - ressaltou.

Histórico da RDC 44

Em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a Resolução RDC 44, que determinou que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão. O objetivo era reduzir a automedicação e evitar o uso irracional de medicamentos pela população.

A RDC 44/09 foi amplamente questionada pelo setor produtivo e rendeu à Anvisa cerca de 70 processos judiciais.

O estudo apontou, também, uma maior concentração de mercado, o que evidencia prejuízo ao direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos.

Em abril de 2012, a Agência submeteu a questão à apreciação da população por meio da Consulta Pública 27/2012, que ficou aberta a contribuições durante 30 dias. A maioria das contribuições recebidas apontavam para a alteração da RDC 44/09.

A partir das evidências de que a RDC 44/09, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país.