Governo Municipal atende comissão da Educação e marca novos encontros

Uma comissão formada por representantes de professores, auxiliares de serviços escolares e de serviços gerais, além de porteiros e a coordenação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) foram recebidos nesta quarta-feira (19) na sede da secretaria de Educação, pelo vice-prefeito Danilo Funke e a secretária de Educação, Lúcia Thomaz. Também participou do encontro o vereador Marcel Silvano.

Durante conversa entre a comissão e os representantes do Governo Municipal foi feito um convite aos representantes para participar nesta sexta-feira (21), às 15h, na sede da secretaria de Educação, de mais um encontro. Desta vez será para tratar da proposta da implantação da Lei Federal 11.738/2008, que garante aos professores o direito de usar um terço de sua carga horária para atividades de planejamento.

Participarão da reunião alguns integrantes do colegiado ampliado, que abrange dirigentes das unidades municipais, além de profissionais como supervisores, orientadores pedagógicos e educacionais. O colegiado ampliado tem se reunido periodicamente para levantar proposições e reflexões para posterior avaliação.

A intenção é que nesta sexta-feira (21) sejam avaliadas as propostas para a formulação de um documento que será analisado pela prefeitura. “Esta é uma questão técnica que também será analisada pela secretaria de Educação. A meta do governo é manter um diálogo aberto com todos os profissionais da rede municipal para se possível atender as reivindicações, conforme os princípios da legalidade. Estamos mantendo um diálogo aberto e vamos estudar exemplos de outros municípios quanto à aplicação desta lei”, disse Funke.

A Lei 11.738/2008 estabelece que dois terços da carga horária dos professores devem ser utilizados em atividades de interação com os estudantes, como atividades em sala de aula, e que um terço da jornada deve ser cumprido com atividades de planejamento.

Além disso, durante a conversa por mais de quatro horas com a comissão, o Governo Municipal também firmou um novo encontro na sexta-feira ( 28), às 8h, no Paço Municipal, para tratar da questão da valorização dos auxiliares de serviços escolares, auxiliares de serviços gerais, merendeiras e porteiros.

“No prazo de dez dias vamos apresentar uma minuta objetiva para estudar junto à Câmara Municipal e à Procuradoria Geral do Município, a solicitação em caráter extraordinário destes profissionais. Os auxiliares de serviços escolares desejam a revisão do Plano de Cargos e Salários (PCCV). Também vamos tratar da questão da gratificação referente à área de risco e difícil acesso”, destacou Funke.

Outras solicitações foram destacadas pela comissão com membros do SEPE e profissionais de educação como abono referente à esta quarta (19), eleição direta para direção escolar, instauração de uma comissão paritária para a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, que contará com cinco integrantes do governo e cinco profissionais da educação do município, além de benefícios em dobro como auxílio alimentação para servidor da rede municipal que tem duas matrículas.

“A questão do abono será estudada, e deve ser atendida. O cumprimento dos 200 dias letivos está garantido, conforme a legislação federal”, observou a secretária de Educação.