Macaé realiza reunião do Fórum Municipal de Educação na quarta-feira
Foto: Juranir Badaró
Educação é uma das prioridades da prefeitura e terá Fórum Municipal de Educação
Macaé se prepara para realizar na quarta-feira (22) a reunião dos membros do Fórum Municipal de Educação (FME) para a organização das conferências Municipal e Intermunicipal de Educação. O fórum será realizado no auditório da Cidade Universitária, a partir das 8 horas. O governo considera que o trabalho desenvolvido pelo fórum tem caráter permanente, dada à importância da conferência como evento de preparação, coordenação e mobilização, com vista à Conferência Nacional em 2014 (CONAE 2014).
A prefeitura informa que a segunda Conferência Municipal de Educação de Macaé vai acontecer nos dias 8 e 9 de junho, a partir das 8 horas, no Colégio Municipal Professora Maria Isabel Damasceno Simão. Já as datas da segunda Conferência Intermunicipal de Educação foram antecipadas. A programação vai receber representantes da educação de cidades vizinhas e será realizada nos dias 25 e 26 de junho, no Macaé Centro.
Fórum - De acordo com a Secretaria de Educação, o Fórum Municipal de Educação, em sintonia com o Fórum Nacional de Educação, segue as seguintes atribuições: participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos no artigo 214 da Constituição Federal, com alterações da Emenda à Constituição 59/2009.
Na lista de ações também estão acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação; avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação com devido acompanhamento, além de elaborar e aprovar seu regimento interno.
O Fórum Municipal de Educação também segue as finalidades de oferecer suporte técnico aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e de suas conferências de educação; zelar para que os fóruns e as conferências de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estejam articuladas à Conferência Nacional de Educação, além de planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação e divulgar as suas deliberações.
A programação é considerada um espaço articulado de decisão e deliberação coletiva para a educação nacional. O fórum foi constituído na Conferência Nacional de Educação de 2010 (I CONAE) com o objetivo de efetivar a gestão democrática da educação para atender a necessidade de garantir esses espaços articulados de decisão.
O Fórum Nacional foi instituído em 2010, já o Fórum Municipal de Educação em Macaé, no ano de 2009. O funcionamento do Fórum Municipal de Educação é permanente. Os representantes se reúnem ordinariamente a cada seis meses, no primeiro mês de cada semestre, ou extraordinariamente, por convocação da sua coordenação, ou ainda por requerimento da maioria de seus participantes.
Tanto a composição dos Fóruns Estaduais de Educação, assim como dos Fóruns Municipais de Educação, a exemplo de Macaé, deve seguir a composição do Fórum Nacional de Educação.
Os Fóruns Estaduais devem articular junto aos municípios um trabalho de orientação, apoio e fortalecimento dos Fóruns Municipais, por meio do acompanhamento dos trabalhos e da preparação das futuras conferências.
Diferença entre Fórum e Conferência Municipal de Educação: as conferências preparatórias e livres são espaços de encontros virtuais ou presenciais de formação, comunicação e mobilização social para as pessoas dispostas a participar do debate sobre educação e contribuir para a construção da Política Nacional de Educação no contexto da II Conferência Nacional de Educação (CONAE).