Programa 'Dinheiro Direto na Escola' reforça autonomia financeira

Viabilizar maior autonomia financeira é uma das prioridades da rede municipal de ensino. Para isso, a prefeitura, por meio da secretaria de Educação, ampliou o repasse do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDE). A proposta é melhorar a gestão financeira das unidades municipais no formato de regime de adiantamento especial para pequenas despesas.

Para melhor aplicar o valor do repasse, a secretaria de Educação publicou na portaria Semed 012-013 a alteração dos artigos 2º, 4º, 8º e 18º da portaria de 31 de janeiro de 2003. Com a alteração, o Governo Municipal tem o objetivo de melhor adequar as despesas das unidades municipais de ensino.

O Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDE) é destinado às escolas com mais de 50 alunos matriculados que abrangem unidades executoras próprias sem fins lucrativos e funcionam com associação de apoio à escola (conselhos escolares).

A previsão é que 90 escolas municipais recebam valores trimestrais com base no número de alunos matriculados de acordo com o censo escolar do ano anterior. Com a ampliação do repasse (valor per capita por aluno), os valores para despesas com material de consumo foram fixados em R$ 18. Já para outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), o repasse ficou em R$12.

O PMDE beneficia escolas que funcionam nas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A transferência dos novos recursos deve acontecer no ensino municipal até o dia 15 de dezembro deste ano letivo.