Reunião do Conselho de Alimentação Escolar esclarece dúvidas sobre merenda

Em reunião extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Macaé, nesta segunda-feira (26), à tarde, foi esclarecido que não existe irregularidade na merenda escolar. A compra dos produtos da agricultura familiar feita com verba federal é descontada da empresa DENJUD vencedora da licitação. O processo que precedeu a contratação, observou todos os requisitos de legalidade e publicidade, ouvindo o Conselho de Alimentação Escolar e tendo sido aprovado, previamente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Os vereadores Jocimar Gomes de Oliveira (Boca) e Manoel Francisco, além de integrantes do CAE e da Coordenadoria de Nutrição participaram da reunião realizada na secretaria de Educação.

O secretário de Educação, Guto Garcia, informou que todo o processo observou os quesitos de legalidade e que toda a verba do Governo Federal para a compra dos produtos da agricultura familiar e seus produtos são repassados para a empresa. O investimento é regulamentado pela resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (26/2013), em que torna obrigatório a destinação de no mínimo 30% dos recursos da merenda escolar na compra de produtos da produção rural, garantindo qualidade e movimentando a economia local, com participação de cerca de 600 agricultores rurais. Atualmente, 38 mil alunos são beneficiados diariamente com um controle alimentar que inclui orientação nutricional.

- O CAE esclareceu que não existe irregularidade na merenda escolar e tudo foi licitado regularmente. Todos os testes feitos com professores, diretores, gestores e alunos garantem que a qualidade da merenda é muito boa e que a empresa faz um excelente trabalho em Macaé. Esse ano tudo que foi pago à agricultura familiar foi descontado da empresa – destacou o secretário.

O presidente do CAE, Mickael Borges, explicou que o Conselho foi convocado para fazer um panorama da merenda na Câmara Municipal. “Nunca falamos em denúncia”, frisou.

Licitação da merenda recebeu destaque em Fórum

O edital da licitação da merenda escolar de Macaé foi alvo de elogios durante o 13° Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, realizado em maio deste ano, em Brasília. O evento contou com a participação dos maiores especialistas em contratação na Administração Pública, bem como de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras autoridades. Na ocasião, o edital foi destacado como "extremamente completo, indo além das formalidades jurídicas, abordando questões técnicas relevantes para proporcionar alimento de qualidade aos seus usuários” por Juarez Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público (IBRAED).

O contrato entre Macaé e a empresa vencedora prevê efetivo controle de medição dos serviços, os quais consideram a merenda escolar servida, bem como prevê o desconto nas faturas da empresa, na hipótese de aquisição de gêneros alimentícios por parte do Município decorrente da utilização de verbas federais, cujo controle vem sendo feito de forma regular pela Secretaria Municipal de Educação.

A licitação foi inclusive submetida à apreciação do Tribunal de Contas da União, por intermédio de representação interposta pelo Conselho de Alimentação Escolar, que decidiu pelo seu arquivamento, sem determinações, recomendações ou orientações (Acórdão nº 1252/2015 - Plenário).

Agricultura Familiar - De acordo com informações da Secretaria de Educação, desde 2013 foram realizados três chamamentos públicos para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar. Contudo, existem fatores que impedem o fornecedor rural de atender a totalidade do contrato, como condições climáticas, alimentos sazonais, entre outros.

Diante deste cenário, a Secretaria Municipal de Educação está elaborando um registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios de outros fornecedores para utilização da verba federal não atendida pela agricultura familiar.

Merenda Escolar - O cardápio dos estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Médio, conta, diariamente, com café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar, de acordo com seu turno. O cardápio é baseado de acordo com a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), cumprindo o edital vigente. A Coordenadoria de Nutrição Escolar também oferece alimentação diferenciada aos alunos que têm patologias, como, intolerância à lactose, alergia ao glúten e diabetes, e precisam de cardápios especiais. Nestes casos, os responsáveis devem apresentar laudo médico à direção da escola.