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Secretaria de Fazenda
Resoluções Semfaz
Acesse abaixo as resoluções da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Macaé.
Arquivos Relacionados
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RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 06-2023 - CALENDÁRIO TAXISTAS (452 Kb)
RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 07-2023 - ISS FIXO (740 Kb)
RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 08-2023 - COMBATE À EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL (554 Kb)
RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 09-2023 - REGULAMENTA A ENTREGA DE DOCS E O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS (751 Kb)
RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 10-2023 - MODIFICA O PRAZO PARA A DECLARAÇÃO DE NOTAS FISCAIS (418 Kb)
Resolução SEMFAZ Nº 001/2024 - Fixa o valor da URM para o exercício de 2024 (581 Kb)
Resolução SEMFAZ Nº 002/2024 - Fixa o Calendário Tributário com prazo de recolhimento do IPTU/TSP relativo ao exercício de 2024 (600 Kb)
Resolução SEMFAZ Nº 003/2024 - Estabelece o calendário fiscal com prazo para recolhimento das quotas do ISS fixo e anual para o exercício de 2024 (643 Kb)
Resolução SEMFAZ Nº 004/2024 - Fixa o Calendário Tributário com prazo para recolhimento do ISS variável no exercício de 2024 (695 Kb)
Resolução SEMFAZ Nº 005/2024 - Fixa o prazo e condições para o recolhimento do preço público para a permissão de autonomia de táxi no exercício de 2024 (420 Kb)
Resolução SEMFAZ Nº 006/2024 - Estabelece o Calendário Tributário com prazo para recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento no exercício de 2024 (758 Kb)
Resolução SEMFAZ Nº 007/2024 - Dispõe sobre a documentação necessária aos pedidos de Imunidade, Isenção, Remissão e de Não Incidência de ITBI (616 Kb)
Resolução SEMFAZ Nº 008/2024 - Regulamenta a documentação necessária aos requerimentos de Isenção de IPTU/TSP (787 Kb)
Resolução SEMFAZ Nº 09/2024 - Dispõe sobre as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal no exercício de 2024 (723 Kb)
Resolução SEMFAZ Nº 010/2024 - Prorrogação do prazo de isenção IPTU e redução fotovoltaica (665 Kb)
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Resolução SEMFAZ Nº 012/2024 - Revoga resolução SEMFAZ Nº 011/2024 - ISS Obras (640 Kb)
Resolução SEMFAZ Nº 013/2024 - Tributação da TFL autônomo não estabelecido (643 Kb)