Secretaria de Fazenda

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RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 001/2020 (522 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 011/2020 Modificação do Calendário Tributário (423 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 011/2020 (418 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 013/2020 (417 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 014/2020 (421 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 002/2020 (442 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 003/2020 (470 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 004/2020 (418 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 005/2020 (432 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 006/2020 (533 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 007/2020 (432 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 008/2020 (351 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 009/2020 (418 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 010/2020 (420 Kb)

RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 001/2021 (524 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 010/2021 (442 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 011/2021 (450 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 013/2021 (395 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 015/2021 (86 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 016/2021 (452 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 002/2021 (439 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 003/2021 (469 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 004/2021 (422 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 005/2021 (433 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ N° 006/2021 (535 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 007/2021 (415 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 008/2021 (297 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 009/2021 (440 Kb)

Resolução SEMFAZ nº 01/2022 - CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO ISS (101 Kb) Resolução SEMFAZ nº 02/2022 - Calendário fiscal autônomos (94 Kb) Resolução SEMFAZ nº 03/2022 - Calendário Tributário - Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento (116 Kb) Resolução SEMFAZ nº 04/2022 - Calendário Tributário IPTU/TSP (88 Kb) Resolução SEMFAZ nº 05/2022 - preço público para a permissão de autonomia de táxi (81 Kb) Resolução SEMFAZ nº 06/2022 - Regulamenta a documentação necessária aos requerimentos de Isenção de IPTU/TSP (98 Kb) ERRATA DA RESOLUÇÃO N° 006/2021 (127 Kb) Resolução SEMFAZ Nº 07/2022 - Imunidade ITBI Alterações (94 Kb) Resolução nº 07/2022 (95 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 08/2022 - adesão ao REFIM 2022 (73 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 09 SEMFAZ - Tenda Réveillon (277 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 010-2022 Prorrogação REFIM 2022 (584 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 011-2022 URM 2023 (590 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 12-2022 - Contadoria (126 Kb)

RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 01-2023 - CALENDÁRIO IPTU (680 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 02-2023 - IMUNIDADE ITBI (689 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 03-2023 - ISENÇÃO IPTU (861 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 04-2023 - ISS VARIÁVEL (771 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 05-2023 - CALENDÁRIO FISCAL (789 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 06-2023 - CALENDÁRIO TAXISTAS (452 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 07-2023 - ISS FIXO (740 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 08-2023 - COMBATE À EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL (554 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 09-2023 - REGULAMENTA A ENTREGA DE DOCS E O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS (751 Kb) RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 10-2023 - MODIFICA O PRAZO PARA A DECLARAÇÃO DE NOTAS FISCAIS (418 Kb)

Resolução SEMFAZ Nº 001/2024 - Fixa o valor da URM para o exercício de 2024 (581 Kb) Resolução SEMFAZ Nº 002/2024 - Fixa o Calendário Tributário com prazo de recolhimento do IPTU/TSP relativo ao exercício de 2024 (600 Kb) Resolução SEMFAZ Nº 003/2024 - Estabelece o calendário fiscal com prazo para recolhimento das quotas do ISS fixo e anual para o exercício de 2024 (643 Kb) Resolução SEMFAZ Nº 004/2024 - Fixa o Calendário Tributário com prazo para recolhimento do ISS variável no exercício de 2024 (695 Kb) Resolução SEMFAZ Nº 005/2024 - Fixa o prazo e condições para o recolhimento do preço público para a permissão de autonomia de táxi no exercício de 2024 (420 Kb) Resolução SEMFAZ Nº 006/2024 - Estabelece o Calendário Tributário com prazo para recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento no exercício de 2024 (758 Kb) Resolução SEMFAZ Nº 007/2024 - Dispõe sobre a documentação necessária aos pedidos de Imunidade, Isenção, Remissão e de Não Incidência de ITBI (616 Kb) Resolução SEMFAZ Nº 008/2024 - Regulamenta a documentação necessária aos requerimentos de Isenção de IPTU/TSP (787 Kb) Resolução SEMFAZ Nº 09/2024 - Dispõe sobre as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal no exercício de 2024 (723 Kb) Resolução SEMFAZ Nº 010/2024 - Prorrogação do prazo de isenção IPTU e redução fotovoltaica (665 Kb) Resolução SEMFAZ Nº 011/2024 - ISS Obras (725 Kb) Resolução SEMFAZ Nº 012/2024 - Revoga resolução SEMFAZ Nº 011/2024 - ISS Obras (640 Kb) Resolução SEMFAZ Nº 013/2024 - Tributação da TFL autônomo não estabelecido (643 Kb)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFAZ Nº 01-2022 (81 Kb) Instrução Normativa SEMFAZ nº 01-2024 (161 Kb)