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PSS Educação 2022


Considerando que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; considerando que a educação, a saúde, o trabalho, constituem direitos sociais, na forma da Magna Carta; considerando os servidores efetivos do Magistério que foram aposentados, e também afastados de suas atividades nos termos dos Decretos Municipais que dispõem em caráter excepcional e temporário, sobre as medidas restritivas de proteção à vida relativa ao combate à disseminação da COVID-19 no Município de Macaé/RJ; e, considerando a transitoriedade das demandas municipais; O MUNICÍPIO DE MACAÉ, através da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, torna pública a abertura para Processo Seletivo Simplificado nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Municipal nº 2.951/2007, a fim de contratar pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público na Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica.