Ações integradas buscam regularizar frequência de alunos
Foto: Ana Chaffin
Objetivo é orientar aos pais a importância da escola no âmbito social e na formação da cidadania das crianças e adolescentes
Cerca de 60 pais e responsáveis por alunos infrequentes da rede municipal de ensino participaram nesta sexta-feira (4) de uma reunião coletiva no auditório do Centro Administrativo Luiz Osório (antigo Ouro Negro). O objetivo da reunião foi orientar aos pais a importância da escola no âmbito social e na formação da cidadania das crianças e adolescentes.
O diálogo educativo que envolveu pais de alunos do 1º ao 9º ano de escolaridade é uma ação conjunta do Conselho Tutelar Municipal, Secretaria de Educação e Juízo da Infância e da Juventude.
A programação contou com orientações do juiz da Infância, Juventude e Idoso, Rafael Baldini Queiroz, e palestra ministrada pela pedagoga e responsável pelo projeto, Maria da Glória Almeida dos Santos, além dos coordenadores do Conselho Tutelar I e II, Anderson Soares e Bento Pereira.
A reunião contou também com as presenças de orientadores pedagógicos da secretaria de Educação e assistente social do conselho, além da orientadora educacional, Maria Diosélia Bittencourt, e da presidente do Conselho Municipal da Defesa da Criança e do Adolescente, Zuita Carvalho. Outras reuniões coletivas estão programadas para o mês de maio.
A coordenadora do Conselho Tutelar I, Maria da Gloria Almeida, pontuou que a proposta da reunião coletiva é informar ao maior número de responsáveis quanto à importância da frequência escolar. “Explicamos, questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e quais os procedimentos legais caso o menor seja evadido da escola”, disse.
Maria da Glória Almeida elogiou também a participação dos responsáveis “Estamos felizes, pois a presença dos pais superou as expectativas, consideramos um sucesso e vamos dar continuidade nesse trabalho tão importante. Agradeço a todos que somaram forças nesse projeto”, destacou.
Multa- De acordo com o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “descumprir dolosa ou culposamente os deveres referentes ao poder familiar ou decorrentes da tutela ou guarda, bem como a determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar”, constitui infração administrativa seguida de pena com multa de três a vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Detenção - O trabalho do governo municipal, atende ao disposto no artigo 12, VIII, da Lei 9394-96, que determina o levantamento dos nomes dos alunos com alto número de faltas. Conforme o artigo 246 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “ deixar sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, prevê pena de detenção de 15 dias a um mês, ou multa”.
Diálogo - Também com a intenção de reforçar o trabalho para que o aluno da rede municipal permaneça na escola, a secretaria de Educação está promovendo uma ação de diálogo com os estudantes. A programação que está sendo desenvolvida em parceria com o Espaço de Convivência Saúde Mental, da secretaria de Educação, visa trabalhar relações sociais por meio de rodas de conversas.
Inicialmente, as escolas que receberão o projeto são Colégio Municipal Maria Isabel Damasceno Simão (Centro); Ciep Municipalizado Maringá ( Campo do Oeste) e Polivalente Anísio Teixeira (Costa do Sol). As unidades municipais foram escolhidas em virtude de ter um número expressivo de estudantes.
O espaço de diálogos visa integrar professores, alunos e profissionais das unidades municipais de ensino. Segundo a coordenadora do Serviço Social da secretaria de Educação, Josemarlen Gonçalves, o projeto abrange quatro encontros e segue até o mês de junho.
A programação conta com atuação do Serviço Social em parceria com a equipe de orientadores educacionais e equipe gestora das escolas municipais. Juntos, eles vão avaliar no final do curso as possibilidades, que poderão ser ampliadas e novas intervenções pedagógicas para o próximo semestre.
* Com supervisão da Secom