Comissão organizadora do Fórum Municipal de Educação se reúne

A comissão organizadora do Fórum Municipal de Educação (FME) iniciou nesta quarta-feira (22) os trabalhos voltados para planejamento e coordenação da segunda Conferência Municipal de Educação, que vai acontecer nos dias 25 e 26 de junho, a partir das 8 horas, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, o Macaé Centro.

A reunião destacou  deliberações específicas, tendo em vista a Conferência Nacional em 2014 (CONAE 2014).

Fizeram parte da reunião do Fórum Municipal de Educação; titulares e representantes dos órgãos, além de entidades e grupos representativos do município relacionados à Educação e a comissão executiva da 2ª Conferência Municipal de Educação.

No decorrer da programação, os participantes estudaram o regimento interno da 2ª Conae-2014, que vai acontecer entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília.

O fórum foi constituído na Conferência Nacional de Educação de 2010 (I CONAE) com o objetivo de efetivar a gestão democrática da educação para atender a necessidade de garantir esses espaços articulados de decisão. O Fórum Nacional foi instituído em 2010, já o Fórum Municipal de Educação, em Macaé, no ano de 2009.

A 2ª CONAE visa acatar as deliberações estabelecidas nas conferências e será precedida por etapas preparatórias, conferências livres, municipais e intermunicipais. Entre as propostas do Fórum Municipal de Educação estão envolver os representantes de forma maciça em debates e discussões voltadas para contribuições e propostas ao documento-referência, que será aprovado na Conferência Municipal de Educação e na Intermunicipal e encaminhadas às respectivas conferências estaduais.

Atribuições - O Fórum Municipal de Educação (FME) será desenvolvido em sintonia com o Fórum Nacional de Educação. O trabalho do FME tem caráter permanente e seguirá as atribuições como participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos no artigo 214 da Constituição Federal, com alterações da Emenda à Constituição 59/2009. Em Macaé, o fórum foi instituído no ano de 2009.

O Fórum Municipal de Educação também tem a atribuição de acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação; avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação com devido acompanhamento, além de elaborar e aprovar seu regimento interno.

Outras finalidades do Fórum Municipal de Educação também estão oferecer suporte técnico aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e de suas conferências de educação; zelar para que os fóruns e as conferências de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estejam articulados à Conferência Nacional de Educação, além de planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação, bem como divulgar as deliberações.

Diferença entre Fórum e Conferência Municipal de Educação: As conferências preparatórias e livres são espaços de encontros virtuais ou presenciais de formação, comunicação e mobilização social para as pessoas dispostas a participar do debate sobre educação e contribuir para a construção da Política Nacional de Educação no contexto da II Conferência Nacional de Educação.