Conselho Municipal de Educação conta com nova composição

O Conselho Municipal de Educação (CME) conta com nova composição. A nova presidente do conselho é a representante da Procuradoria Geral do Município, Ilce Beraldi Santos. Já a vice representa o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Ensino de Macaé, Mariza Maia Curvelo. A nova composição do CME conta com 19 membros, que vão atuar no quadriênio 2013-2017.

O Conselho Municipal é um órgão colegiado, autônomo e normativo do Sistema Municipal de Ensino, e visa exercer as funções consultiva, propositiva, mobilizadora, deliberativa, normativa e fiscalizadora. Os encontros do Conselho Municipal de Educação serão mensais. A próxima reunião será no dia 9 de setembro, às 14h, na sala 111 da secretaria de Educação.

As atribuições do Conselho Municipal de Educação são elaborar normas complementares em relação às diretrizes para regimentos escolares; autorizar funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil; determinar critérios para acolhimento de alunos sem escolaridade e interpretar a legislação e normas educacionais.

Na lista de trabalho também estão promover sindicâncias, aplicar sanções a pessoas físicas ou jurídicas, que não cumprem leis e normas, além de solicitar esclarecimento dos responsáveis ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes como Ministério Público, Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores.

O CME é composto por 19 membros titulares nomeados pelo Chefe do Executivo. Fazem parte do conselho a Secretária de Educação, Lúcia Thomaz e representantes da Fundação Macaé de Cultura; secretarias de Administração; Saúde; Ambiente; Fundação Educacional de Macaé (Funemac); servidores técnicos pedagógicos da secretaria de Educação; Procuradoria Geral do Município; Câmara Municipal de Macaé e secretaria de Assistência Social.

Já como membros da representação não governamental estão Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Macaé, Sindicato Estadual de Professores da Educação (SEPE), Fundação Educacional Luiz Reid, Clubes de Serviços, Associação de Mulheres de Macaé, Instituições de Ensino Superior do município, Associação de Aposentados da Educação, Sindicato dos Professores Particulares de Macaé e das Associações de Apoio à Escola dos segmentos Infantil e Fundamental.