Curso aborda direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
O curso de Atualização Continuada dos profissionais da Educação começou nesta quarta-feira (13). A programação, voltada para cerca de 300 profissionais, entre diretores e adjuntos, além de supervisores, orientadores pedagógicos e educacionais, segue nos próximos dias 20 e 27, no auditório do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), nos turnos da manhã e tarde.
O encontro é uma parceria da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Educação e Centro de Referência do Adolescente (CRA) - Imbetiba. A programação teve como enfoque “Direitos e Deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, foi ministrada pelo subprocurador geral, Túlio Marco Castro Barreto, pelas assistentes sociais Renata Fontes e Monique do Carmo Gouveia, que é coordenadora do CRA-Imbetiba, além da coordenadora da área técnica de Vigilância e Prevenção de Violência e Acidentes, Maria Lusia Sarubi de Mello.
Foi apresentada a ficha do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), documento padrão do Governo Federal destinado à notificação individual de situações de violência, que deverá ser utilizado pelas equipes gestoras das escolas na volta às aulas, se necessário. Com o preenchimento da ficha, dependendo do caso de violência, a notificação é encaminhada para órgãos específicos como Conselho Tutelar, Centro de Referência do Adolescente (CRA), Hospital Público de Macaé (HPM) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Presente, o secretário de Educação, Guto Garcia, pontuou que a ação visa reforçar a prevenção e mediação de conflitos nas unidades escolares. “Agradeço a parceria com a Procuradoria Geral do Município e o CRA. O objetivo é que as equipes gestoras das escolas municipais atuem em prol do reforço da qualidade de ensino e da prevenção para o enfrentamento de situações adversas nas escolas, sempre com foco no Estatuto da Criança e Adolescente”, observou.
Macaé atua diante do plano de capacitação, que resulta em fóruns, debates e palestras com profissionais de diversos órgãos. O intuito é promover a integração entre a família e a escola e, ainda, o conhecimento do ECA.
De acordo com o subprocurador, Túlio Marco Castro, o curso de formação foi idealizado com o objetivo de melhor preparar os profissionais da Educação diante de situações de conflito, risco e que envolvem a exposição da imagem do estudante. “A programação envolve uma equipe multidisciplinar formada não apenas por representantes da Procuradoria, mas por assistentes sociais e psicólogos”, ressaltou.
O subprocurador citou as legislações que tratam o tema. “Conforme o artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, pontuou.
Também no encontro, as assistentes sociais do CRAS-Imbetiba, Renata Fontes e Monique do Carmo destacaram o panorama da violência referente à criança e ao adolescente no país e região, a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e o que é preconizado na lei, além da necessidade da integração intersetorial para garantia de direitos e deveres.
O CRAS-Imbetiba funciona na Rua das Laranjeiras, s/n°, Imbetiba. O espaço atende crianças e adolescentes na faixa de dez a 19 anos, funciona das 7h às 19h30 com atendimento multidisciplinar oferecido por psicólogos, assistentes sociais, médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem e fisioterapeutas.