Escola Legal - Frequência Total vai atuar no combate à evasão

A rede municipal vai reforçar a atenção junto aos alunos faltosos com acompanhamento específico do projeto "Escola Legal - Frequência Total". Para isso, a partir da volta às aulas, no dia 6 de fevereiro, a equipe de assistentes sociais inicia um cronograma de visitas durante os horários de planejamento dos professores. A proposta é firmar parceria com professores e profissionais das equipes gestoras, a exemplo de orientadores educacionais para reforçar a identificação dos alunos faltosos e o trabalho da importância da frequência.

- A finalidade é incentivar o interesse na escolarização por meio da integração da comunidade escolar. O "Escola Legal-Frequência Total", uma ação desenvolvida pela equipe de assistentes sociais da Secretaria de Educação, tem objetivo de assegurar a permanência do aluno na sala de aula. É considerada evasão a situação em que o aluno apresenta cinco faltas consecutivas ou 10 alternadas, ressalta a assistente social Andrea Nobre.

Também neste início do ano letivo, a rede municipal segue com a realização dos mutirões de Combate à Evasão, que vão acontecer semestralmente. Com a constatação de um número expressivo de faltas, pais e responsáveis vão ser notificados a comparecer aos mutirões para apresentar as justificativas quanto às ausências dos estudantes.

Diante dos mutirões, os casos não resolvidos ou reincidentes serão encaminhados para Juízo da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar, órgãos que vão adotar as providências cabíveis, conforme cada caso específico. A previsão é que, em março, pais e responsáveis tenham um encontro com a Promotoria de Justiça de Macaé. No ano letivo de 2016, a rede promoveu três mutirões, nos meses de maio, junho e outubro, com um total de 970 atendimentos. O mês de novembro bateu recorde com o registro de 460 pais presentes na programação.

O trabalho do Serviço Social conta com a parceria dos diretores das escolas que designam um profissional para preencher a Ficha de Comunicação ao Aluno Infrequente (Ficai), material recebido pelo Serviço Social e encaminhado pela equipe de Orientação Educacional, responsável por acionar as famílias dos estudantes ausentes.

De acordo com cada perfil apresentado no mutirão, o Serviço Social estende o atendimento com foco na qualidade de vida do aluno com encaminhamento dos que necessitarem de setores como; rede de Proteção Básica e atendimentos específicos na Agência de Trabalho; Saúde; Programa Bolsa Família; Coordenação da Proteção Social Básica; Centro de Atenção Psicossocial, entre outros.

Neste ano letivo, os pais podem acompanhar a frequência e vida escolar dos estudantes através do Portal do Aluno, nova ferramenta que facilita o acesso às informações referentes aos dados da escola, corpo docente, frequência, notas, documentação, calendário escolar, horário das aulas e futuramente dados sobre a biblioteca da unidade. O portal está disponibilizado no site da Prefeitura de Macaé com endereço http://tic.macae.rj.gov.br/portal-do-aluno/.

Multa - Conforme o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "descumprir dolosa ou culposamente os deveres referentes ao poder familiar ou decorrentes da tutela ou guarda, bem como a determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar", constitui infração administrativa seguida de pena com multa de três a vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.