Fórum e Plano Municipal de Educação são prioridades
O acompanhamento do sistema educacional de Macaé é prioridade do Fórum Municipal de Educação (FME) que conta com titulares, representantes dos órgãos, entidades e grupos representativos do município. Para debater as estratégias e decisões para 2016, os representantes já definiram algumas ações como a elaboração do diagnóstico social e educacional que vai abranger orientações e decisões sobre as políticas públicas voltadas para o ensino.
Outras atividades são a realização do Encontro Municipal dos Profissionais da Educação (Empe), previsto para fevereiro, e a eleição de novos representantes. Em reunião, nesta semana, foram apresentados o regimento interno, prestação de contas das atividades do ano letivo e acertado que o fórum continuará, em 2016, junto à revisão do roteiro do Plano Pedagógico da Secretaria de Educação, trabalho de estudo da Coordenação de Planejamento e Modernização da Gestão.
Segundo a coordenadora do Fórum, Ana Cançado, a revisão da proposta pedagógica do próximo ano letivo também será alvo de estudos. O Fórum Municipal de Educação está atento ao Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Dr. Aluízio, no dia 23 de junho. O plano, previsto na Lei 4.106-2015, passará pela análise do Ministério da Educação com a intenção de verificar se está de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O PME é a construção de um instrumento jurídico de planejamento da Educação de Macaé que vai vigorar até 2025. Fruto do Fórum Municipal de Educação de Macaé que junto à Secretaria Municipal de Educação realizou a III Conferência Municipal de Educação, o Plano Municipal está interligado ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e o Plano Diretor.
Fórum - O FME foi constituído na Conferência Nacional de Educação de 2010 (I Conae) com o objetivo de efetivar a gestão democrática da educação para atender a necessidade de garantir esses espaços articulados de decisão. Desenvolvido em sintonia com o Fórum Nacional de Educação, o trabalho do FME tem caráter permanente e seguirá as atribuições como participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos no artigo 214 da Constituição Federal, com alterações da Emenda à Constituição 59/2009. Em Macaé, o fórum foi instituído no ano de 2009.
O FME também tem atribuição de acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação; avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação com devido acompanhamento, elaborar e aprovar seu regimento interno.
Outras finalidades do FME também são oferecer suporte técnico aos estados, municípios e Distrito Federal para a organização de fóruns e conferências de educação; zelar para que os fóruns e as conferências de educação estejam articulados à Conferência Nacional de Educação, planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação e divulgar as deliberações.