Fórum Municipal de Educação prepara reformulação de plano e Conferência Municipal

Debater as ações para revisão do Plano Municipal de Educação (PME). Esta é a finalidade do Fórum Municipal de Educação (FME), que segue a determinação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005-2014). Para melhor tratar do plano, a comissão de monitoramento e sistematização da Conferência Municipal de Educação se reúne periodicamente para traçar os detalhes da conferência, que vai acontecer em Macaé nos dias 13, 14 e 15 de maio.

O Plano Municipal de Educação é um documento que deve orientar a área educacional do município durante o período de dez anos. Para que ele possa ser construído de forma representativa e democrática, uma das primeiras ações é a instituição do Fórum de Educação, que em Macaé, atua com a participação de titulares e representantes dos órgãos, além de entidades e grupos representativos relacionados à educação com o objetivo de efetivar a gestão democrática da educação para garantir esses espaços articulados de decisão.

Educadores, gestores e toda sociedade civil já estão sendo mobilizados para participar da Conferência Municipal de Educação. As inscrições serão realizadas no final do mês de abril. Poderão participar representantes da sociedade civil organizada como estudantes, representantes de setores como movimentos de afirmação de diversidade, articulações sociais em defesa da educação, sindicais, instituições religiosas, e também representantes do empresariado, confederações patronais e integrantes do sistema “S” como Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes (Senat). Profissionais que atuam nos setores de Educação Básica, Educação Profissional, Educação Superior também devem se envolver no encontro.

De acordo com a secretária de Educação, Lúcia Thomaz, a elaboração do PME traz um olhar específico sobre as políticas do município. “O plano também deve passar pela aprovação da Câmara Municipal de Macaé, até o mês de junho deste ano. O PME define objetivos, diretrizes e os rumos da educação no município”, pontuou Lúcia Thomaz.

Já a coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Ana Cançado, assinala que o trabalho é desenvolvido em sintonia com o Fórum Nacional de Educação. “O Plano Municipal de Educação é um instrumento norteador das políticas públicas nos municípios e é coordenado pela Secretaria de Educação, por abranger o Conselho e o Fórum Municipal de Educação”, observou.

Fórum - A atuação do Fórum Municipal de Educação tem caráter permanente e seguirá as atribuições sobre como participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos de educação definidos no artigo 214 da Constituição Federal, com alterações da Emenda à Constituição 59/2009. Em Macaé, o fórum foi instituído no ano de 2009.

Outras finalidades do FME são acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação; avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação com devido acompanhamento, além de elaborar e aprovar seu regimento interno. Na pauta de trabalhos também estão: oferecer suporte técnico aos estados, municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e de suas conferências; zelar para que os fóruns e as conferências de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estejam articuladas à Conferência Nacional de Educação, além de planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação, bem como divulgar as deliberações.