Lei dos Conselhos Escolares é sancionada

A instituição dos Conselhos Escolares nas escolas municipais já é oficial. Foi sancionada, na última semana, a Lei municipal n°4.271/2016, que prevê a implementação dos conselhos escolares na rede municipal com a participação coletiva de diferentes segmentos. O objetivo é intensificar a aproximação da família com a escola permitindo que familiares, responsáveis pelos alunos, estudantes e profissionais de ensino participem mais do processo educacional.

Com a implementação, a boa notícia é que a composição dos conselhos escolares contará com representantes eleitos para um mandato de dois anos com direito a reeleição por mais um ano. São eles: comunidades atendidas pela escola, que são alunos regularmente matriculados, pais ou responsáveis e representantes da comunidade local, aprovados pelos atendidos pela unidade, além de profissionais da escola, que são professores efetivos e servidores, diretor da unidade e presidente do conselho escolar.

Seguindo a determinação legal, os conselhos escolares vão atuar de forma representativa da comunidade escolar e local servindo de apoio à direção das unidades municipais. Com caráter colegiado, os conselhos escolares vão funcionar com funções mobilizadoras nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira. O Conselho Escolar será constituído de assembleia geral, diretoria executiva, conselho fiscal e conselheiros suplentes.

Funções

Com a finalidade de reforçar a mobilização de pais, alunos e educadores nas escolas municipais, os Conselhos vão trabalhar seguindo as funções financeira, consultiva, fiscalizadora e deliberativa. Diante das finanças, os conselhos poderão participar de ações como planejar, executar, acompanhar e gerenciar o repasse financeiro das verbas federais e fomentar as atividades pedagógicas, a manutenção e a conservação física de equipamentos e a aquisição de materiais necessários ao funcionamento da escola.

Com foco mobilizador, os Conselhos Escolares visam promover a participação de forma integrada dos segmentos representativos da escola e comunidade, contribuindo para efetivação da democracia participativa e melhoria da qualidade da educação. Diante da atividade pedagógica, caberá aos conselhos contribuir na elaboração do projeto político pedagógico, debater situações da convivência na escola e estimular a promoção de eventos educativos.

Já com atuação consultiva, os conselhos poderão analisar, discutir e apresentar sugestões ou soluções quanto às propostas e medidas, que visam a melhoria do ensino, avaliação da unidade e da aprendizagem do estudante.

De acordo com a secretária de Educação interina, Leandra Lopes, com a determinação legal, os Conselhos Escolares vão promover ações junto a comunidade escolar em prol da qualidade do ensino e formação da cidadania do estudante. "Macaé segue a determinação do Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares, que tem o objetivo de contribuir com a gestão das escolas. A intenção é que os pais e responsáveis se envolvam junto às unidades municipais", pontua.

Já a coordenadora dos Conselhos Escolares, Márcia Correa, destacou que a sanção da Lei dos Conselhos Escolares atende um sonho antigo da pasta e de toda comunidade escolar. "Aos conselhos escolares cabe deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do projeto político-pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola. Outras funções dos conselhos são propor sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação", explica.