Passe escolar deve ser solicitado na Secretaria de Educação
Os estudantes da rede municipal, com idade a partir de seis anos que ainda não contam com Passe Escolar, podem solicitar a primeira via no térreo da Secretaria de Educação, das 8h às 17h, na Rua Antero Perlingeiro, 402, Centro. O documento garante o transporte gratuito para as escolas.
A expectativa é receber maior número de interessados após o dia 12 de janeiro de 2017, período em que será iniciada a matrícula dos novos alunos alocados na primeira e na segunda fase da pré-matrícula. O passe eletrônico beneficia somente os alunos moradores de Macaé.
Para o cadastro é exigida a certidão de nascimento ou documento de identidade do aluno (original), comprovante de residência (original) e declaração da escola direcionada para o passe escolar com carimbo da unidade municipal de ensino e da direção (original). O estudante deve comparecer ao local para ser fotografado.
O trabalho desenvolvido pela equipe do Passe Escolar é informatizado - sete mil alunos são cadastrados. Aquele que não solicitar a primeira via do Passe Escolar não terá direto ao transporte gratuito.
Além disso, o transporte escolar passará por mudanças no ano letivo de 2017 com a otimização na utilização das vans e ônibus. Na volta às aulas, em fevereiro, esse tipo de transporte só será oferecido para alunos que residem em áreas de difícil acesso, área rural, e no atendimento educacional especializado. A mudança busca cumprir com a previsão legal do Estatuto da Criança e Adolescente (artigo 53 da Lei 8.069 de 1990), que estabelece o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência.
Para a pré-matrícula de novos alunos foram apresentadas opções das escolas próximas às casas. Em caso de recusa na matrícula do aluno na unidade indicada, perto de sua residência, um termo deverá ser assinado, em que o pai ou o responsável assume o compromisso do transporte do aluno de casa a escola e vice-versa. Neste caso, o aluno tem direito ao benefício do Passe Escolar, mas o responsável, não.
Segunda via - Aqueles que perderam ou tiveram o passe eletrônico danificado têm a chance de solicitar a segunda via. Para receber o documento também requisitado na Secretaria de Educação, o interessado deve apresentar comprovante de residência e declaração carimbada da escola, cópias da carteira de identidade e CPF. No ato da solicitação, o pai ou aluno também deve pagar uma taxa referente à nova produção do passe.