Professores participam de capacitação 'Competências Básicas sobre Políticas Públicas'
“Competências Básicas sobre as Políticas Públicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”. Este foi o tema debatido nesta terça-feira (28) para 25 profissionais da rede municipal que fizeram parte do segundo encontro presencial ministrado no Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM) da secretaria de Educação.
A programação de 40 horas e que conta com encontros presenciais e à distância é ministrada pelo tutor responsável, Orlando Henriques. O objetivo do curso é permitir que os gestores e profissionais da educação conheçam melhor ações como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Programa Nacional do Transporte Escolar e Prestação de Contas (PNATE).
O curso é dividido entre oito horas presenciais e 32 horas de estudo à distância, que devem ser cumpridas num período que varia entre 30 e no máximo 45 dias. O módulo faz parte das Diretrizes Gerais do "Formação pela Escola", disponíveis no site do FNDE.
A capacitação de profissionais de ensino, técnicos e gestores públicos municipais tem como propósito contribuir para a melhoria da qualidade da gestão e fortalecimento do controle social dos recursos públicos destinados à educação.
O programa consiste na oferta de cursos de capacitação, em que os participantes conhecem os detalhes da execução das ações e programas da autarquia, como a concepção, as diretrizes, os principais objetivos, os agentes envolvidos, a operacionalização, a prestação de contas e os mecanismos de controle social. A intenção é obter maior conhecimento e aprofundamento da gestão educacional.
Durante o encontro, foi destacado o tema "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação", que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.