Programa de Estados em Direitos Humanos instiga o senso crítico dos alunos do CAp

O Colégio de Aplicação (CAp) da Fundação Educacional de Macaé (Funemac) é um diferencial na Rede Municipal de Ensino não apenas por atender alunos de nível médio com ensino integral. A unidade escolar, localizada no bairro Novo Botafogo, é referência para a educação de Macaé por desenvolver estratégias como o Programa de Estudos em Direitos Humanos (Pedh). O objetivo dessa iniciativa é despertar o senso crítico do estudante sobre temas como diversidade, gênero, racismo, direitos humanos em outras sociedades, entre outros.

Segundo o coordenador do programa, Eduardo Tavares, o principal objetivo é despertar a participação do estudante para a conquista de uma sociedade mais justa e igualitária. Para a diretora do Colégio, Vanessa Leal de Lima Ribeiro, o programa possibilitará que a história mostrada, de forma verdadeira e simples, ajude a construir o futuro da sociedade.

A primeira ação do Predh neste ano foi a palestra “Militância e Memória: o grupo Tortura Nunca Mais e as lutas de ontem e de hoje”, ministrada pela doutora em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e membro da diretoria do Grupo Tortura Nunca Mais, Joana D`Arc Ferraz. O evento aconteceu na tarde de terça-feira (9), no auditório Cláudio Ulpiano, na Cidade Universitária, que estava lotado por alunos do CAp e do Colégio Alfa, da rede privada. A palestra foi seguida do lançamento, em Macaé, da publicação “Ditadura militar: um livro para os que nasceram bem depois”, com sessão de autógrafos.

O clímax do evento foi a mostra de documentos referentes a recibos de pagamentos e a balanços mensais da contribuição com altas quantias de grandes empresas brasileiras e estrangeiras, do setor financeiro e de personalidades ao Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes), criado em 1961 e que financiou o golpe militar de 1964. Depois da palestra, a pesquisadora respondeu a perguntas da plateia e explanou sobre o movimento “Cumpra-se”, que cobra a execução da resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A partir dessa fase na história, o Brasil fica obrigado a dar nova interpretação a situação de crime correlato nos casos relacionados à Lei de Anistia, e a promover o julgamento e a punição de militares por crimes cometidos.

- Essa é uma grande oportunidade para a minha geração de informar às novas gerações sobre o que foi omitido nos livros didáticos. Isso é necessário porque o que importa é olhar o passado para fazer com que o presente seja diferente. Essas formas de opressão ainda permanecem na nossa sociedade. O fundamental é o “Nunca Mais”, disse Joana D`Arc Ferraz.

Para o aluno Marcos Vinícius, 16 anos, do 2º ano do Ensino Médio do CAp, a palestra foi um momento especial de contato com a cultura e a história do Brasil “É um privilégio conhecer sobre esse período. Poucos têm acesso. Essa oportunidade nos faz refletir”, disse.

Também Letícia Fernanda Machado da Silva, 17 anos, do 3º ano do Ensino Médio, considera o programa fundamental para que os alunos desenvolvam um senso crítico. “Não nos alienamos. Não aceitamos tudo que nos impõe ou que chega pela mídia. Questionamos tudo”, ressaltou a aluna do CAp.

Estiveram presentes na palestra representantes da Fundação Educacional de Macaé, do legislativo macaense, professores da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS) e jornalistas. O próximo evento do programa, que acontecerá em setembro, será uma ação voltada para o planejamento urbano da cidade.

Tortura Nunca Mais – O grupo suprapartidário Tortura Nunca Mais foi o primeiro com esse fim formado no país. Criado em 1985, partiu de movimentos como o “Nunca Mais”, militâncias femininas pela anistia, na década de 1970, que se espalhou por toda a América Latina. Sua principal reivindicação era que os presos políticos fossem julgados pela justiça comum e não por tribunais militares. É o movimento social mais antigo do país. Outras lutas do movimento eram pela reforma agrária, educacional, fiscal, administrativa e pelo controle de remessas de lucro para o exterior.

O grupo denuncia que, somente nos seis primeiros meses de 1964, foram abertos inquéritos policiais para cerca de 50 mil pessoas ligadas aos sindicatos. Num segundo momento, em 1968, os principais alvos foram estudantes, intelectuais, funcionários públicos, profissionais liberais e militares de baixa patente. Muitos foram presos, torturados, mortos e exilados. Até hoje ninguém ligado ao governo militar foi condenado pelos crimes cometidos.